Brasília O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, com vetos, o Orçamento da União para este ano. Segundo o Ministério do Planejamento, foram feitos apenas ajustes na redação do texto, mantendo inalterada a programação orçamentária.
O governo deve baixar hoje decreto autorizando os ministérios a gastar até 10% dos recursos orçamentários em atividades e projetos estratégicos. Até o início da noite de ontem, os técnicos do Ministério do Planejamento trabalhavam no decreto com a programação orçamentária provisória.
O Orçamento prevê receita de R$ 320 milhões contra despesas de R$ 289,9 milhões – ambas sem considerar os juros e amortização da dívida. Os gastos com pessoal ficaram em R$ 69,9 bilhões, e os investimentos, em R$ 16,5 bilhões. No final da tarde, o ministro do Planejamento Martus Tavares entregou o Orçamento ao presidente Fernando Henriqu, quando foram feitos os últimos ajustes à lei.
Preocupado com a manutenção de programas prioritários e da máquina administrativa, o governo decidiu liberar os 10% do Orçamento até que o decreto definitivo para execução do Orçamento seja editado, o que deve ocorrer em março.
Com isso, a equipe econômica ganha tempo para reavaliar despesas e receitas previstas no Orçamento pelo Congresso. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tem 30 dias após a sanção do Orçamento para definir a programação orçamentária do ano.
A programação provisória evita que ele fique preso ao prazo da lei. Além disso, nesse período os gastos ficariam restritos a despesas como transferências constitucionais, pagamento de pessoal, da dívida e de benefícios da Previdência.
Na reavaliação de despesas e receitas, a equipe econômica adotará como base o cenário macroeconômico deste mês, mais favorável do que o quadro em que a proposta orçamentária foi concebida pelo Executivo, em agosto de 2001.
Na reestimativa, o governo definirá se serão necessários cortes no Orçamento. Ao apreciar o assunto, o Congresso aumentou a previsão de receitas em R$ 9 bilhões líquidos para o governo federal.
Se essa arrecadação adicional não se confirmar, serão necessários cortes que podem chegar a R$ 4,6 bilhões, na pior das hipóteses.

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