Agência Estado
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Ruth Cardoso (centro), Michel Temer e FHC: ‘‘Não temos esta cultura de valorização do voluntariado’’O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei que regulamenta o serviço voluntário - atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Em discurso, o presidente ressaltou que a nova lei descaracterizou qualquer possibilidade de o voluntário reclamar vínculo trabalhista, o que serviria de desestímulo ao trabalho.
Pela nova lei, nascida de um projeto do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. A lei é considerada ‘‘um avanço significativo’’ pelo Conselho da Comunidade Solidária, responsável pelo Programa Voluntários, lançado oficialmente em novembro passado. O conselheiro do projeto Comunidade Solidária, Miguel Darcy, destacou os problemas enfrentados pelas entidades que lidam com projetos de voluntariado, por causa da ação de algumas pessoas que depois ingressam na Justiça exigindo indenização, alegando vínculo empregatício. Com a nova lei, observou, esse problema acaba.
A lei admite, entretanto, que o prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que essas despesas sejam expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço.
A presidente do Comunidade Solidária, Ruth Cardoso, também presente à solenidade, lembrou o trabalho desenvolvido pelo projeto Universidade Solidária e salientou que essa regulamentação é fundamental para que a sociedade tenha o poder de se associar e dar sua contribuição à área social. Segundo ela, não é verdade que a solidariedade no País seja pequena, mas reconhece que ela não atinge níveis como nos Estados Unidos, onde há uma tradição neste setor. ‘‘Nós não temos esta cultura de valorização do voluntariado, mas isso não quer dizer que não exista solidariedade no Brasil’’, completou.

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