O presidente Fernando Henrique Cardoso, 67, carioca, reeleito pelo PSDB com 35.936.918 votos (53,06% dos válidos), toma posse hoje às 17h dando continuidade a um mandato iniciado há quatro anos e que resultou em 429 novas leis e nos recordes de 2.594 medidas provisórias e de 207 viagens, sendo 45 delas ao exterior.
Uma das leis que entrou em vigor durante seu mandato foi a que permitiu a sua permanência no cargo: a emenda constitucional que permite a reeleição do presidente, de governadores e de prefeitos foi promulgada pelo Congresso no dia 5 de junho de 97. Graças a ela, FHC se tornou o primeiro presidente reeleito pelo voto direto da história da República.
FHC assinou uma nova lei a cada 3,4 dias do seu primeiro mandato e uma nova MP (medida provisória) a cada dez dias. Comparativamente, FHC é um dos presidentes que menos legislam por meio de aprovação de propostas no Congresso. FHC só perde, por muito pouco, para José Sarney, que assinou uma nova lei aprovada pelo Congresso a cada 3,5 dias de seu mandato de cinco anos. O mais produtivo foi Fernando Collor, que assinou uma nova lei a cada 2,7 dias de seu governo de pouco mais de dois anos.
Dentre as leis sancionadas por FHC, têm destaque o Código de Trânsito Brasileiro, a transferência do julgamento de crimes cometidos por militares contra civis para a Justiça comum, a nova legislação ambiental, atualizações do Código Penal e uma série de medidas de desregulamentação econômica.
Mesmo depois que o Congresso reclamou e ameaçou limitar os poderes do
presidente da República para editar MPs, FHC não diminuiu o ritmo da edição de medidas provisórias. Durante o seu primeiro mandato, editou 151 novas MPs, o que lhe dá, em média, 3,14 medidas provisórias novas por mês. Se forem incluídas as MPs reeditadas - 2.443 no total-, FHC é o recordista absoluto desde que esse instrumento substituiu, em 1988, os antigos decretos-leis.
Mas, nesse caso, a responsabilidade não pode ser atribuída apenas ao presidente. Até porque algumas das MPs, como a que altera as regras das mensalidades escolares, está sendo reeditada desde o governo Itamar Franco.
FHC é também o recordista em viagens internacionais. Ele deixou o país 45 vezes (durante 166 dias), contra 35 viagens de Sarney (durante 139 dias) e 22 de Collor. Itamar fez cerca de dez viagens.
O atual presidente visitou 27 países - da Argentina (onde esteve por oito vezes) a Macau, passando pela China, India e Japão. Esteve em todos os países que integram o G-7 (o grupo dos sete mais ricos do mundo), sendo que só nos Estados Unidos esteve por seis vezes. Sarney havia visitado 22 países. Collor foi a 19 países, e Itamar, a apenas 6 - todos na América do Sul, à exceção de uma reunião no Senegal (África).
Há também outro recorde: o de viagens nacionais. FHC fez 162 em quatro anos contra 120 de Sarney. Mesmo sendo apelidado de ‘‘viajando henrique cardoso’’ pelos humoristas do programa ‘‘Casseta & Planeta’’, ele não visitou todo o país em seu primeiro mandato. Para evitar constrangimentos políticos - não queria se reunir com o governador Orleir Cameli (PFL), acusado de ter vários CPFs -, FHC não esteve no Acre.
O presidente esteve somente uma vez em Tocantins, em Mato Grosso, no Piauí e em Rondônia para inaugurar obras. No Espírito Santo ele também esteve apenas uma vez, só que de passagem para embarcar numa viagem de descanso, de navio, até o Rio.
Apesar de morar em Brasília, não há registros de ‘‘visitas oficiais’’ ao Distrito Federal, nem mesmo para inaugurar obras. Mesmo se dizendo amigo pessoal do governador Cristovam Buarque (PT), FHC só deixou o circuito de encontros e cerimônias oficiais por duas vezes na cidade. Nelas, foi a uma padaria na cidade-satélite do Gama (distante 45 km de Brasília) para tomar café, em comemoração do aniversário do Plano Real. Não inaugurou o metrô nem a expansão da rede elétrica ou a de saneamento feitos na cidade. Em compensação, visitou São Paulo por 82 vezes - o que corresponde à metade das viagens realizadas por ele. Em boa parte, foi para descansar em seu apartamento na capital (no bairro de Higienópolis), ou em seu sítio em Ibiúna.
No Rio, onde FHC ocupou até o Palácio das Laranjeiras para despachos - a idéia era de ele retomar um pouco do poder do antiga capital federal-, o presidente esteve por 47 vezes.
Dentre as curiosidades do primeiro mandato, está a troca, por 17 vezes, do quadro que fica atrás da sua mesa de trabalho, no Palácio do Planalto. A rotina, criada pelo ministro da Cultura, Francisco Weffort, gerou até conflitos de FHC com os artistas, quando ele criticou, por exemplo, uma tela de Manabu Mabe.

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