O presidente Fernando Henrique Cardoso rejeita a idéia de renegociar as dívidas com os estados, como sugeriu anteontem o deputado Paulo Lustosa, para garantir o apoio dos governadores à aprovação da reforma tributária. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse que o governo federal ‘‘sacrificou- se’’ para garantir juros de 6% na negociação feita com os estados. ‘‘Os que estão falando em renegociação deveriam em primeiro lugar fazer o cálculo da diferença entre o que pagam os estados hoje - a uma taxa de juros de 6% - e o que pagariam se suas dívidas continuassem a vigorar com juros de mercado, que hoje estão acima de 30%’’, disse Amaral. ‘‘A situação atual é consideravelmente melhor do que aquela que os estados tinham quando as dívidas eram regidas por juros de mercado.’’
O deputado Paulo Lustosa, que preside a comissão especial que analisa a reforma tributária na Câmara, afirmou terça-feira que vários governadores e ex-governadores informaram a ele que os estados não têm como pagar suas dívidas. Ele disse ainda que alertou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, do problema há quatro meses. Lustosa sugeriu ao governo federal que use uma nova renegociação das dívidas como condição para aprovar as reformas constitucionais que tramitam no Congresso.
‘‘O presidente lembra que nenhum governador falou sobre isso (renegociação das dívidas) com ele, mesmo porque os governadores sabem bem o sacrifício que essa negociação representa para o governo federal’’, disse o porta-voz.
Rigor O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem uma política rigorosa com os governos estaduais que ameaçam não pagar as parcelas da dívida rolada e contratada com o Tesouro Nacional. Para ele, o governo federal ‘‘tem de exigir o cumprimento do que está negociado e não pode ceder a pressões’’. Esta política de gestão rígida foi, segundo ACM, anunciada a ele e ao presidente da Câmara, Michel Temer, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘É o entendimento do presidente e da equipe econômica’’, afirmou.
A ameaça de um calote generalizado da dívida dos estados foi feita na terça-feira pelo presidente da comissão especial do Congresso que examina a proposta de reforma tributária, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE). Segundo Lustosa, governadores e prefeitos com quem tem conversado argumentam ‘‘não ter condições de pagar a dívida’’.
O deputado defende uma renegociação dos contratos feitos com o Tesouro nos últimos anos e que até aqui têm sido cumpridos em dia. O maior problema seriam os gastos com a conta de juros, argumenta.
Para ACM, no entanto, ‘‘quem deve tem de pagar’’. O presidente do Senado sustenta que não seria justo rever os acordos, em prejuízo dos governadores que cumpriram suas metas de reorganização das contas públicas. Ele também preocupa-se com a pressão de governadores que teriam feito gastos em excesso durante o ano eleitoral. Reeleitos, deveriam responsabilizar-se pelo que fizeram, sofrendo as consequências dos excessos, sustenta o senador.
Antonio Carlos Magalhães defende a execução das garantias dadas pelos Estados nos contratos de refinanciamento da dívida. Estas garantias incluem o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e, no limite, até a retenção do ICMS arrecadado pelas unidades inadimplentes.
O senador também defende a manutenção dos prazos para que Estados e municípios adaptem-se às exigências da Lei Camata, que determina que até 31 de dezembro todos os gastos com a folha de pessoal limitem-se a 60% da renda líquida de cada unidade da
ACM disse que é contra um projeto, em tramitação no Congresso, que propõe a prorrogação do prazo para que Estados e municípios adaptam-se à Leia Camata. Este projeto, embora venha sendo negociado com setores do governo, não tem o aval do senador. ‘‘Todos tiveram tempo de adaptar-se às exigências da lei’’, disse o senador. ‘‘Na verdade, quanto mais cedo fizerem isso, melhor, porque vão reduzir gastos, buscar melhor arrecadação e assim chegar logo ao equilíbrio fiscal’’.

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