Negativa do presidente foi o segundo golpe contra municípios em menos de 24 horas, depois da aprovação da Lei Fiscal pelo Senado


Edinelson Alves
De Brasília


O presidente Fernando Henrique Cardoso não aceitou renegociar as dívidas dos municípios. Depois de duas horas de reunião com líderes municipalistas, ontem à tarde, da qual também participaram ministros da área econômica, o presidente apenas concordou em encarregar o ministro do Planejamento, Martus Tavares, a elaborar um estudo para analisar os efeitos do saneamento financeiro dos municípios, estimado em R$ 5 bilhões. A negativa do presidente foi o segundo golpe que os prefeitos sofreram em menos de 24 horas, já que anteontem à noite o Senado aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), .
Como o governo havia renegociado a dívida dos Estados e das capitais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse acreditar que o saneamento das prefeituras também fosse aceito, principalmente diante da aprovação da LRF que irá alterar profundamente o sistema de administração municipal. ‘‘Foi vergonhoso o que presenciamos no Congresso. Não foram os senadores que votaram, mas o próprio governo, pois os parlamentares foram totalmente subservientes aos interesses do Palácio do Planalto e simplesmente disseram amém’’, criticou.
Alguns prefeitos propuseram votar uma carta de repúdio aos deputados e senadores e também ao presidente Fernando Henrique por entender que a LRF, como pretexto de propor responsabilidade, na verdade é um programa de meta fiscal com interesses do FMI. Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Same Saab, os prefeitos deveriam ter pressionado os deputados e senadores quando a matéria estava sendo analisada nas comissões internas. ‘‘A nova lei sem renegociação das dívidas é impraticável, mas não adianta chorar sobre o leite derramado’’, argumentou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com a possibilidade de prisão e outras penas, assustou muitos prefeitos. Wilson Pedrazolli (PFL), prefeito de São João do Caiuá (Noroeste do Paraná), garantiu que irá rever a sua posição de concorrer a reeleição. ‘‘Essa nova lei simplesmente vai inviabilizar qualquer administração municipal. Se a lei me impede de socorrer os pobres, a grande maioria dos moradores de São João, não faz nenhum sentido permanecer à frente da prefeitura. Quem elaborou e quem aprovou essa lei desconhece o drama enfrentado pela população carente’’, disse.

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