Agência Estado
De Lisboa
O presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu ontem que não autorizou ninguém a negociar, em nome do governo, um reajuste do salário mínimo que elevaria o valor para R$ 180. ‘‘Não tem sentido porque eu tenho de ver os números, que ainda não conheço’’, declarou ele ao desmentir informações que circularam no Brasil de que, em Portugal, a comitiva presidencial estaria falando que o governo poderia chegar ao mínimo de R$ 180, como quer o PFL.
‘‘Eu seria irresponsável se tivesse feito isso’’, afirmou FHC, assegurando que o acordo que estabeleceu o teto salarial do funcionalismo público em R$ 11.500 ‘‘está mantido’’.
Ele reconhece, no entanto, que há divisões de opiniões. ‘‘As condições desse teto serão definidas no Congresso’’. Para o presidente, o acordo firmado entre os presidentes dos Três Poderes estabeleceu um teto de R$ 11.500, mas previu o acúmulo de uma aposentadoria, atendendo a uma ponderação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, que defendeu a necessidade de cumprimento de questões de direitos constitucionais.
Mas, segundo o presidente, acúmulo de aposentadoria é uma questão que não diz respeito ao Executivo. ‘‘Diz respeito à demanda do Legislativo e vejo que há divisões de opinião no Legislativo’’, comentou. Na opinião do presidente, quem for discutir o assunto deve entender que, ‘‘do ponto de vista de quem está fazendo um esforço imenso no Brasil para que não haja déficit, para que haja ajuste fiscal, quanto menos acumulações, melhor’’.
‘‘O acordo é esse e não há motivo para implodir nada’’, avisou, depois de insistir que, no caso do Executivo, não haverá alteração alguma porque a única definição constitucional diz respeito ao vencimento do presidente da República, que não vai aumentar, e de mais ninguém. ‘‘O presidente não receberá esse aumento de vencimento enquanto não for possível dar uma definição melhor do salário mínimo e uma distribuição melhor de salário’’, sinalizou FHC.

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