O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em cerimônia pública na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que existem ‘‘forças prontas para desencarrilar, na paixão política, a economia brasileira de seu trilho’’. Segundo o presidente, estas forças ‘‘imaginam que, ao desencarrilar, em algum momento, terão vantagem’’. ‘‘Não terão, todos perderemos’’, avisou FHC, que fez também no discurso críticas à Justiça e à investigação de questões relativas ao governo e ao País em comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
FHC evitou responder diretamente às acusações do seu suposto envolvimento na privatização do Sistema Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) para favorecer o grupo Opportunity. ‘‘Será necessário que, a todo instante, tenhamos o Brasil vendo suas tripas expostas por CPIs porque os caminhos normais não permitem que estas mesmas tripas sejam expostas?’’, indagou o presidente, ao cobrar do Congresso a votação de projeto permitindo a quebra de sigilo bancário nos casos em que existam indícios fortes de sonegação. Segundo Fernando Henrique, muitas vezes, não seria necessário ‘‘expor as tripas’’, se existissem caminhos normais para que se corrigissem os problemas como a falta de acesso do Fisco às informações bancárias de sonegadores.
Dizendo caber ao Congresso ponderar sobre o oportunismo de se fazer investigações por meio das CPIs ou aprovar leis que permitam a correção dos rumos, o presidente acrescentou: ‘‘Sabe Deus se, depois disso, da exposição, serão efetivamente corrigidos ou não’’, comentou. Fernando Henrique lembrou no discurso que lei neste sentido está tramitando no Congresso e cobrou coragem dos parlamentares para a aprovar.
O presidente criticou no discurso o grande número de liminares concedidas pela Justiça que estão impedindo o governo de receber cerca de R$ 30 bilhões. ‘‘Isso é mais do que o Imposto de Renda da Pessoa Física’’, comparou, depois de citar que os números foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, no Congresso. ‘‘Basta conceder a liminar e não ter sequer a responsabilidade de decidir sobre o mérito; será isso justo?’’, questionou.
Fernando Henrique chegou a indagar se o fato de enviar ao Congresso projeto limitando o período de tempo para o julgamento de uma liminar concedida significaria ‘‘estar atropelando e contrariando os interesses’’ da Justiça no Brasil. ‘‘Ou será que a Justiça fica adormecida a despeito da imensa maioria de bons juízes que temos, quando alguns poucos, que não são tão dedicados assim, tomam decisões que afetam, eventualmente, o erário público (sic) e não assumem sequer a responsabilidade da palavra final, de dizer sim ou não’’, acusou. ‘‘Basta uma liminar para suspender impostos’’, queixou-se.
O presidente também tocou, no discurso para uma platéia de empresários, no tema que provocou o debate público entre o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros. ‘‘Quaisquer discussões da estabilidade versus desenvolvimento são frívolas porque são produtos da incompreensão: não existe crescimento sustentado sem estabilidade’’, argumentou o presidente. ‘‘Estabilidade, só por ela, não resolve os anseios do povo.

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