Wilson Tosta
Agência Estado
Do Rio de Janeiro
O presidente Fernando Henrique Cardoso deixará de apresentar proposta na reunião que terá amanhã, em Brasília, com governadores para discutir saídas ao déficit previdenciário do setor público, limitando-se a ouvir as sugestões dos Estados. A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, que esclareceu que o governo federal quer, após consultas, preparar um projeto de reforma do setor com base nas opiniões que colher.
Ornélas desmentiu que pretendesse se reunir com o secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, para preparar propostas que seriam levadas ao encontro. ‘‘Disseram que eu ia me reunir com o Aloysio hoje (ontem), às 10 horas’’, disse. ‘‘São 10 horas, e eu estou aqui dando esta entrevista’’, afirmou o ministro, na sede da Dataprev, no Rio.
O ministro da Previdência disse que existe ‘‘unanimidade nacional’’ em torno da cobrança de contribuições dos inativos do setor público e da desvinculação dos vencimentos de funcionários públicos da ativa e dos aposentados, mas reafirmou que, no encontro de amanhã, o governo não vai propor nada e apenas ouvirá o que os Estados têm a apresentar. O ministro também ressaltou que a reunião vai apenas tratar de Previdência Social.
As afirmações de Ornélas mostram que o governo não quer pôr em pauta outras questões além da previdenciária, o que torna mais distante a idéia de um pacto entre União, Estados e municípios, proposto inicialmente. Alguns governadores querem usar o encontro para propor renegociações das dívidas dos Estados com a União e pedir compensações, como a antecipação do fim do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e mudanças no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os dois fundos tiram dinheiro das administrações estaduais, o que tem gerado protestos.
Ornélas explicou que ‘‘o presidente já ouviu os partidos, os presidentes de partidos e os líderes e vai agora ouvir os governadores, que são as partes diretamente interessadas’’, pois ‘‘vão sofrer um impacto muito grande com a questão da Previdência do setor público’’.
Segundo Ornélas, foi por causa desse impacto que os governadores ‘‘foram os primeiros’’ a levantar a questão ‘‘porque percebiam que suas contas de pessoal estavam crescendo muito’’, apesar de não estarem contratando nem fazendo gastos exagerados.
‘‘Como a folha de pessoal dos Estados e municípios tem uma participação, um peso, proporcionalmente bem maior que na União, os governadores sentem mais o problema que a própria União’’, disse. O ministro ressaltou que, a partir da reunião, os governadores deverão sugerir como querem que a questão seja encaminhada do ponto de vista deles. ‘‘O governo está francamente aberto a soluções cooperativas’’, declarou.
Ornélas não quis dizer em quanto tempo o governo espera ter elaborado o projeto de reforma da Previdência do setor público com base nas consultas a partidos aliados, líderes e governadores, mas destacou que é preciso que haja ‘‘maturação’’ do assunto na sociedade.

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