Após conquistar governadores, Palácio do Planalto espera quebrar resistência de congressistas para medidas que são impopulares



Gerson Camarotti
e Tânia Monteiro
Agência Estado
De Brasília


O governo trabalha na segunda etapa da estratégia traçada para tornar viável, até janeiro, a aprovação de uma emenda constitucional estabelecendo a cobrança previdenciária dos servidores inativos e outra criando o subteto salarial para os funcionários de Estados e municípios. Conquistado o apoio dos governadores, o Palácio do Planalto espera agora quebrar a resistência do Congresso, dividindo o ônus da defesa dessas medidas impopulares entre os três níveis de Poder.
‘‘A idéia é formalizar um apoio amplo para essas propostas e mostrar que este é um problema de interesse nacional e do País’’, explicou ontem o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. Ontem à noite o presidente Fernando Henrique Cardoso receberia no Planalto os líderes e vice-líderes dos partidos que lhe dão sustentação, iniciando a articulação política para a tramitação das emendas que serão enviadas ao Congresso até o início da próxima semana.
Momentos antes de receber os políticos aliados, o presidente afirmou, por intermédio do seu porta-voz, Georges LamaziSre, que ‘‘não é necessário convencer mais ninguém em relação à emenda de cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, porque é um fato de que todo mundo tem consciência e já está informado sobre ele’’.
Antes mesmo do encontro, políticos governistas já davam sinais de apoio às medidas do Executivo. ‘‘Com a nova atitude dos Estados e municípios, ganha força a cobrança dos inativos entre os parlamentares’’, disse o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM). ‘‘Antes, o prejuízo era só do Congresso’’, lembrou.
O governo espera fechar o cronograma de tramitação das emendas na sexta-feira, quando o presidente reúne-se com os 27 governadores. Antes, ele receberá para um jantar, no Palácio da Alvorada, os 11 governadores que não participaram do encontro de sábado. Amanhã, o governo deverá acertar o texto final das duas emendas que serão apresentadas aos governadores antes de seguirem para o Congresso. Para isso, o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, terá uma reunião com assessores jurídicos do governo, a fim de evitar brechas que permitam contestações na Justiça.
Setores da esquerda também já admitem apoiar o governo. ‘‘Aceitamos discutir o assunto, porém dentro de um contexto global’’, avisou o líder do PPS no Senado, Paulo Hartung (ES). ‘‘O que não podemos é apoiar posições fatiadas e emergenciais’’, disse. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP) já trabalha na revisão da emenda que cria um sistema único de Previdência no País, que será reapresentada ao Congresso.
O secretário-geral da Presidência insistiu que a intenção do governo não é discutir apenas as emendas, mas aprimorar e reestruturar a Previdência de forma mais ampla. Ele citou como exemplo a necessidade da aprovação do relatório do deputado Manuel Castro (PFL-BA), que institui os fundos complementares de Previdência. ‘‘Isso permitirá a regulamentação da emenda 19 da Constituição, que já estabelece um limite no pagamento de aposentadorias e pensões’’, observou. Para ele, a aprovação deste relatório terá efeito igual ao da proposta do deputado petista.

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