Arquivo FolhaEncruzilhadaACM: Ou teremos uma convocação produtiva ou não teremos convocaçãoO presidente Fernando Henrique Cardoso quer convocar o Congresso durante o recesso parlamentar de julho, para apressar a conclusão das reformas constitucionais. A base de apoio ao Palácio do Planalto, porém, está dividida quanto à conveniência política da medida. Motivo: o trabalho extra custará ao cofres da União R$ 9,5 milhões só de salário extra para os parlamentares.
Os aliados temem o desgaste político provocado por uma convocação improdutiva, pois cada parlamentar receberá, além do salário de R$ 8 mil, ajuda no mesmo valor no início do recesso e no final. Ou seja, o mês de julho poderá render 24 mil para os 81 senadores e 513 deputados.
‘‘Ou teremos uma convocação produtiva, ou simplesmente não haverá convocação’’, disse ontem o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Preocupado, ele quer ouvir cada um dos 81 senadores sobre as vantagens e os riscos da chamada antes de ter a conversa decisiva com o presidente Fernando Henrique sobre o assunto, na próxima semana.
Os aliados temem que a eventual derrota do governo em missões difíceis como aprovar as reformas administrativa e previdenciária desgaste ainda mais a imagem dos políticos. ‘‘Convocar o Congresso para gastar todo esse dinheiro e perder não vale a pena’’, resumiu o presidente do PFL, deputado José Jorge (PE).
Para evitar que o Tesouro pague a mais pelo trabalho dos parlamentares, o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), está articulando a prorrogação dos trabalhos por mais 15 dias, quando se faria um esforço concentrado para enxugar a pauta de votações. Para isto, bastará adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a qual a Constituição proíbe o Legislativo de entrar em recesso. O próprio Congresso poderia tomar a iniciativa da convocação sem ônus, mas nesse caso persistiria o risco de fracasso, pela ausência dos deputados e senadores. O rendimento extra proporcionado pelas convocações extraordinárias tem garantido, desde 1988, o quórum nas sessões. Nesse período, foram mantidos apenas três recessos.
Os aliados não querem interromper a votação da reforma da previdência no Senado, mas na Câmara prevalece a avaliação de que a convocação extraordinária é desnecessária. Os líderes governistas do Senado que se reuniram na tarde de quarta-feira com o presidente deixaram o Planalto certos de que o chefe está disposto a convocar o Congresso. ‘‘O presidente está convencido da necessidade da convocação porque a pauta de votação é grande’’, disse o líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI).
‘‘Ele está querendo e é justo’’, defendeu Inocêncio, ao destacar que não haverá tempo suficiente para votar as reformas administrativa e previdenciária nem a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até 30 de junho. ‘‘A dúvida é se devemos convocar por 15 ou 30 dias’’, completou. ‘‘Eu acho péssimo, mas se for um ato unilateral do presidente, não vou reagir’’, contestou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA).
O PMDB defende a prorrogação automática pelo adiamento da LDO. O primeiro vice-líder do partido, deputado Wagner Rossi (SP), argumentou que não se justifica uma convocação num momento de imobilismo do Congresso, que tem votado pouca coisa nas últimas semanas. ‘‘Fica difícil explicar uma convocação para fazer o que já devíamos ter feito e não fizemos por falta de vontade política’’, disse Rossi. ‘‘E o que não foi votado até agora não fez o mundo se acabar’’, concluiu Geddel.

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