O presidente Fernando Henrique quer comprometer a Câmara e o Senado com as medidas duras que precisará tomar após as eleições, se for reeleito, inclusive na negociação de um possível acordo com o FMI. Isso será feito no ajuste fiscal que antecederá uma reforma tributária mais ampla. No encontro de uma hora e meia que manteve ontem com os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), FHC pediu e obteve o apoio para levar os entendimentos. ‘‘Deve haver um agrupamento de todo pensamento político nacional para que nós façamos a reforma’’, explicou Temer.
FHC disse que a idéia é criar no País condições para uma ajuda financeira internacional, com o intuito de impedir novo ataques especulativos ao Real, permitindo a redução dos juros internos. ‘‘Seria importante que a sinalização desse empréstimo viesse antes das eleições’’, afirmou o presidente da Câmara.
Para assegurar o apoio dos governadores a essa mobilização, o presidente disse aos parlamentares que o governo vai abrir mão no anteprojeto da proposta de reforma tributária do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, de um de seus principais itens. É o que estipula a cobrança pela União do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria oito impostos existentes hoje.
De acordo com o presidente da Câmara, a equipe econômica do governo concorda que o recolhimento desse imposto seja feito pelos estados. Parente é quem vai promover as articulações de votação da reforma tributária pelo Congresso junto aos parlamentares e governadores. Nos próximos dias, ele irá conversar com empresários e setores representativos da sociedade. A meta é acertar um texto único da reforma com o relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI).
‘‘A idéia é que nos próximos 15 dias haja um esforço concentrado do governo para que depois possamos fazer o nosso esforço’’, explicou Temer. Para o presidente do Senado, é preciso ‘‘dar ao mundo a impressão real de que o Brasil está interessado em fazer a sua estabilidade econômica’’. A nova proposta tributária substituirá a que o governo encaminhou ao Congresso em setembro de 1995. FHC prometeu encaminhar o texto ao Congresso por volta do dia 20 de outubro.
ACM reiterou que a tendência no Congresso é a de não concordar com aumento de impostos na reforma tributária. ‘‘O Congresso tem a posição nesse sentido’’, frisou. ‘‘Pode-se racionalizar o emprego do imposto, daí porque pode haver modificações e não aumento da carga tributária’’. O senador admitiu a necessidade de o Congresso ser convocado no final do ano para dar andamento aos trabalhos.

mockup