O presidente Fernando Henrique Cardoso propôs ontem uma importante mudança no sistema de funcionamento do mercado financeiro. Ele aproveitou o encontro da 8ª Conferência de Chefes de Estado Ibero-Americanos, realizada em Portugal, para lançar a idéia de estabelecer uma taxa sobre os fluxos de capital de curto prazo. A sugestão foi inspirada numa proposta do economista James Tobin, que previa a cobrança de 0,5% como valor para essa taxa.
Fernando Henrique lançou a proposta em discurso feito para os outros chefes de Estado e sugeriu que os recursos arrecadados pudessem ser usados de duas maneiras: na primeira, o dinheiro iria para uma espécie de Fundo de Contingência para socorrer países em crise. Na segunda, poderia ir para o Banco Mundial destinando-se a programas de combate à pobreza.
‘‘No que diz respeito à reorganização mais longa da ordem financeira internacional, há muitas idéias’’, contou Fernando Henrique. ‘‘Eu disse que era oportuno rever o que fora proposto por Tobin, que disse que era possível fazer, o que nós temos no Brasil que é a CPMF, para os capitais voláteis’’, comparou. ‘‘Ele teve essa idéia para atender aos países em desenvolvimento, aos mais pobres. Eu acho que agora é necessário pensar em duas coisas: atenção aos mais pobres, mas também a formação de um fundo para dar liquidez ao sistema mundial’’, explicou.
Fernando Henrique citou o exemplo da reunião de Bretton Woods, para ilustrar seu raciocínio. ‘‘Keynes, quando houve a reunião de Bretton Woods, já tinha proposto algo semelhante. Ele tinha proposto que houvesse uma espécie de banco central dos bancos centrais, para cuidar da liquidez do sistema’’, lembrou. ‘‘Então, foi uma sugestão, eu não sou técnico, mas seria uma possibilidade de taxar os capitais voláteis, não sei se é 0,5%, isso foi o que falou Tobin, eu não sei’’, disse. ‘‘Eu não sou técnico, tem de avaliar o quanto é, o que não pode. Isso não é para já, é para longo prazo’’, garantiu. ‘‘É para garantir que exista a capacidade de atenção aos países que venham a ter problemas’’.
O presidente, no entanto, sabe que a proposta deve provocar reações. ‘‘Há sempre uma reação a isso por duas razões: uma, porque é taxa e poderia influenciar, portanto, a mobilidade dos capitais. Não é a idéia. Só os capitais voláteis, digamos assim. A outra idéia é uma preocupação no sentido de que não se pode dar garantia absoluta a quem faz empréstimos. Eu estou de acordo com isso’’, afirmou. ‘‘Então, não se trata de dinheiro para salvar os bancos, mas para dar liquidez aos países, no caso de necessitarem e, claro, daqueles que estiverem seguindo as regras de uma boa gestão financeira. Não é para salvar banco que quebre. Porque banco que arriscou muito, às vezes não há o que fazer. Agora, os países que não arriscaram nada e que entram em risco poderiam ter um recurso dessa natureza’’, afirmou.
A proposta defendida pelo presidente acabou sendo bem recebida pelos dirigentes dos países ibero-americanos. ‘‘Para a minha alegria houve uma convergência muito grande entre todos os chefes de Estado, tanto europeus quanto latino-americanos, no sentido em que precisamos, os países em desenvolvimento, os chamados emergentes, mantermos a política que estamos fazendo, de austeridade, de ajuste. Mas, por outro lado, os países industrializados têm de tomar medidas chamadas anticíclicas. Ou seja, ao invés de enxugar a liquidez, o dinheiro, têm de colocar recursos à disposição das suas próprias economias, nesse sentido a diminuição das taxas de juros, que é uma medida imediata’’, disse FHC.
O presidente acrescentou que ‘‘é preciso também a criação de um fundo de contingência, que já está em marcha, recursos para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) possa atender, no caso de necessidade, atender os países que precisam desses recursos, em termos de empréstimo, e a utilização dos recursos existentes, por exemplo no Banco Mundial, no BID, para servir o que se chama de colaterais, ou seja, garantir que os bancos continuem financiando as exportações’’.
‘‘Conversei com investidores diretos - disse - e não há nenhuma dúvida quanto à confiança que mantêm no Brasil. Isso é o que nos interessa, que continue a haver investimentos para que nós possamos levar adiante a agenda de transformações. Digo mais: é preciso que todos os bancos comerciais continuem financiando o comércio porque, na medida em que se retraem, somente agravam a crise, não a nossa, a crise geral. Nada disso se resolverá se não for posto realmente em prática esse fundo, recursos necessários para que o mercado entenda que é possível manter a solvência da economia, a brasileira e as outras’’, disse FHC.

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