Nelson Breve
Agência Estado
De Brasília
Um dia após enviar ao Congresso o Plano Plurianual, denominado de Programa Avança Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o governo usará a base de sustentação no Congresso para aprovar ainda este ano, na Câmara, uma proposta de reforma tributária. Fernando Henrique não quis se posicionar sobre o melhor modelo tributário para o País. Mas deixou claro um limite: a reforma tem de ter um caráter neutro. ‘‘A boa reforma tributária é a que simplifica o sistema tributário, desonera e acaba com o imposto em cascata’’, disse o presidente, alertando também para o fato de que a reforma deve manter a proporcionalidade entre União, Estados e municípios.
FHC considera que o País avançou bastante na discussão da reforma tributária. ‘‘Nunca estivemos tão próximos de aprovar uma reforma tributária’’, disse. Segundo o presidente, a reforma deve garantir que os Estados não percam arrecadação. O presidente admitiu que o resultado da reforma dependerá das negociações com o Congresso, e reconheceu que as discussões, eventualmente, poderão considerar dois aspectos. A reforma pode ser adotada progressivamente ou ter um mecanismo que compense as perdas dos Estados.
‘‘Esta discussão está no Congresso’’, comentou. FHC lembrou uma conversa que manteve com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), que alertou o governo para o volume de perda de arrecadação que será imposto ao Estado com as alterações em discussão no Congresso.
FHC está discutindo os termos do relatório da proposta de reforma tributária do deputado Mussa Demes (PFL-PI) na reunião da Câmara de Política Econômica. Nesta reunião, o governo pretende definir a posição em relação aos pontos que considera importantes na reforma e os que eventualmente podem ser modificados.
FHC garantiu que o governo não encaminhará ao Congresso uma nova proposta, que pudesse ter uma tramitação paralela à emenda que está em discussão na Câmara.
Fernando Henrique definiu também como prioridade de aprovação no Congresso, antes do fim do ano, os projetos de lei que complementam a reforma da Previdência. O presidente lembrou que se trata de projetos que garantirão a redução do déficit da Previdência a partir de 2002. ‘‘O grande entrave ao ajuste fiscal hoje é a questão da previdência’’, disse o presidente.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), contestou ontem as avaliações de que os projetos de prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, de 12% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) – que está sendo rebatizado pelo governo para DRU (Desvinculação das Receitas da União) – para 2007 sejam uma indicação de que o Executivo estaria desinteressado em votar a reforma tributária.
Segundo ele, essas propostas foram enviadas ao Congresso para se garantir o orçamento da União previsto para o ano que vem, dentro do atual sistema tributário. Ele advertiu que se o Congresso não prorrogar esses aumentos de alíquotas terá que cortar despesas. Na avaliação de Madeira, essas prorrogações não são incompatíveis com a reforma tributária, porque estará previsto nela um período de transição, até entrar plenamente em vigor.
O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), disse que a disposição de FHC de priorizar a reforma tributária foi um ‘‘calço’’ para impedir que a proposta ‘‘caísse ladeira abaixo’’. Mas, para reforçar esse ‘‘calço’’, segundo ele, o governo precisa enviar os dois projetos de lei prorrogando os impostos para a Comissão Especial de Reforma Tributária.

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