O governo poderá ser derrotado na primeira etapa de votação da reforma da Previdência na Câmara. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) poderá considerar inconstitucional o dispositivo que estabelece a contribuição dos inativos à Previdência, incluído pelos senadores na reforma. Qualquer alteração no texto da emenda aprovado pelo Senado tornará inviável a conclusão da reforma nos próximos dois meses, como pretende o governo.
A contribuição dos inativos já foi considerada inconstitucional pela CCJ em 1995, quando a emenda do governo chegou à Câmara e nem sequer foi discutida na comissão especial que analisou a reforma. Restituído pelo Senado, o item poderá ser desconsiderado pela comissão por antecedência, por ele já ter sido rejeitado na mesma emenda enviada pelo governo.
‘‘É matéria resolvida e não dá para atropelar as regras do jogo. A Câmara não pode ser incoerente. O governo está sendo teimoso em bater na mesma tecla’’, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). O relator do projeto na CCJ, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deu parecer favorável à proposta. A votação da emenda deve ocorrer na próxima semana. Antes da votação, o presidente da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidirá se aceita ou não votar o dispositivo.
O relator argumentou que vai manter o texto dos senadores. ‘‘A cobrança é constitucional e o colegiado é outro’’, disse, referindo-se à composição da CCJ. A tentativa de instituir a contribuição dos inativos levou o governo a outra derrota.

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