Se ficar comprovado que o presidente Fernando Henrique Cardoso não tem empresa e nem conta bancária milionária nas Bahamas junto com o ministro José Serra e com o governador Mário Covas, os três tucanos podem entrar na Justiça com uma ação para ressarcir os danos morais sofridos com o episódio, segundo o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Rui Celso Reale Fragoso.
O ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, também poderá ingressar com uma ação na Justiça para tentar uma reparação dos danos morais sofridos em consequência de gravação de conversas telefônicas entre ele e autoridades do governo federal, incluindo o presidente Fernando Henrique.
‘‘Nos dois casos, se forem identificados os responsáveis, os envolvidos têm o direito de pedir indenização por dano moral independentemente da ação penal’’, informa. Fragoso diz ser impossível prever o valor de uma eventual indenização pois no Brasil ainda não foram estabelecidos parâmetros para a fixação.
O episódio sobre a suposta existência da empresa entre os tucanos afetou a credibilidade de Fernando Henrique, Serra e Covas, opina Fragoso. ‘‘Mesmo que se prove que a conta não existe, sempre vai ter alguém perguntando, com dúvidas: será que não tem mesmo conta?’’, exemplifica.
ProvasÉ possível a Justiça e as polícias brasileiras aceitarem provas de um crime obtidas por meio de grampo telefônico desde que a intercepção tenha sido autorizada por um juiz ou quando o autor da gravação é um dos interlocutores. Apesar de existir desde 1996 uma lei considerando crime a interceptação sem autorização judicial, o grampo ilegal é muito difundido no País. O mais recente envolve a escuta do telefone do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no período da privatização das empresas de telefonia.
Duas fitas com conversas envolvendo até o presidente e o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, foram entregues na sexta-feira à tarde ao diretor da Polícia Federal, Vicente Chelotti, para investigação dos responsáveis pelo grampo.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, manifestou-se contrário ao uso do conteúdo das gravações para investigar eventuais irregularidades na privatização. Por ser ilegal, Brindeiro diz que as fitas só podem ser usadas para a descoberta da identidade dos autores da escuta telefônica.
Em 1995, no primeiro ano do governo FHC, o telefone do então chefe do cerimonial do Palácio do Planalto Júlio César Gomes dos Santos, foi grampeado. Nas conversas gravadas, foi revelada a existência de tráfico de influência para a instalação do projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).
No ano seguinte, FHC sancionou uma lei na qual é prevista a interceptação de comunicações telefônicas em investigação desde que seja autorizada por juiz e que atenda a alguns requisitos.