A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ontem à tarde na Polícia Federal (PF) um pedido de abertura de inquérito policial para identificar os responsáveis pela quarta ameaça de invasão à Fazenda Córrego da Ponte – de propriedade dos filhos do presidente Fernando Henrique Cardoso, em Buritis (MG) – e pediram a prisão deles. Na ação, a AGU propõe que líderes do movimento sejam enquadrados por formação de quadrilha com vistas à tomada de posse de um bem (Artigo 161, inciso 2, do Código Penal).
O endurecimento do Palácio do Planalto e a reação judicial contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram decididas na semana passada e formalizada ontem pela manhã, durante reunião entre o ministro da Justiça, José Gregori, e o titular da AGU, Gilmar Mendes. ‘‘O presidente não abre mão e tem o dever de manter a ordem’’, justificou um colaborador próximo a Fernando Henrique. ‘‘Isso vale para o País todo.’’
Segundo a fonte, o presidente está firme na determinação de não serem retomadas a negociações com o MST, enquanto não forem suspensas as invasões a prédios públicos e a militância do movimento se mantiver nas proximidades da fazenda. ‘‘O presidente não negocia sob pressão’’, endossou o colaborador.
Com a medida tomada ontem, o Palácio do Planalto espera pôr um limite às ações do MST e evitar que haja uma quinta ameaça de invasão à Córrego da Ponte. Usada como massa de manobra pelos manifestantes, a propriedade é foco de sucessivos embates entre Fernando Henrique e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), desafeto político dele. Um grupo de sem-terra voltou ontem à frente da fazenda.
A AGU será acionada pelo governo em todas as ações que envolverem questões judiciais, justificou um assessor do Planalto, para rechaçar qualquer especulação contra o ministro da Justiça, que comanda a PF e poderia ter determinado a investigação. ‘‘O crime tem por objetivo atingir a figura do presidente e é de interesse da União’’, explicou. A PF fará investigações preliminares e o caso será encaminhado à Justiça Federal.
O requerimento da AGU à Polícia Federal é assinado pelo procurador-geral da União, Walter Barletta. Ele justifica a interferência da AGU afirmando que o suposto crime praticado pelos sem-terra ‘‘tem por objetivo atingir a figura do presidente da República’’.
A negociação com os sem-terra continua suspensa. O ministro Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário) afirmou que não aceita a principal reivindicação do movimento – empréstimo a juros mais baixos para mais famílias de assentados. Ele afirmou que não está preocupado com a possibilidade de os sem-terra ficarem por mais dez dias em frente à Fazenda Córrego da Ponte. ‘‘Prazo por prazo, este governo vai até 2002’’, afirmou.
O ministro convocou uma entrevista coletiva ontem à tarde para reafirmar que só volta a negociar com o MST quando os sem-terra pararem de ameaçar invadir a Fazenda Córrego da Ponte e prédios públicos. Segundo Jungmann, os sem-terra estão mobilizados para invadir prédios do Incra em dez Estados.

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