Brasília - Dos cinco presidentes contemporâneos ou posteriores à Constituição de 1988, o que mais emendas patrocinou foi Fernando Henrique Cardoso: 35. No governo anterior caíram o monopólio estatal das telecomunicações e do petróleo, foram abertos os portos do interior para embarcações estrangeiras e se pôs fim ao monopólio dos Estados na distribuição do gás canalizado. No governo de José Sarney não foi feita nenhuma emenda.
No de Fernando Collor, foram aprovadas duas emendas e no de Itamar Franco, outras duas e seis de revisão, feitas pelo Congresso Revisor, que entrou em atividade cinco anos depois da promulgação da Constituição de 1988. No governo de Lula foi aprovada apenas uma emenda, mesmo assim, herança do governo de Fernando Henrique: com a mudança, várias leis complementares poderão regulamentar o sistema financeiro.
O que acontece com a Constituição, que leva todo mundo a querer mudá-la? ''Barbosa Lima Sobrinho e Aliomar Baleeiro criaram para as Constituições brasileiras a expressão 'lanterna na popa', ou seja, aquilo que ilumina o passado'', diz o senador Marco Maciel (PFL-MG), senador constituinte que articulou a vitória dos presidencialistas na Assembléia Constituinte, quando todos já consideravam que a Constituição seria parlamentarista.
''As constituições brasileiras são, de fato, voltadas para o passado. A republicana, para acabar com a monarquia; a de 1946, contra Getúlio Vargas; a de 1988, contra o governo militar. No Brasil, o legislador tem ficado muito preso ao passado e isso não é bom. O futuro tem de ser o espaço que exerce o fascínio para o legislador, que tem a obrigação de tentar decifrá-lo'', afirma Maciel, que foi vice-presidente duas vezes, na chapa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Outro problema, para Maciel, é que a Constituição de 1988 não teve um projeto prévio, ao contrário das de 1824, no Império, e 1891, na República. ''Uma pergunta que nunca se faz no Brasil é: O que é constitucional, o que deve estar na Constituição? Existem coisas que não são organicamente constitucionais e poderiam estar na lei. A Constituição de 1988 constitucionalizou coisas que não eram constitucionais.''
Maciel lembra que o governo anterior trabalhou para desconstitucionalizar normas que não deveriam estar na Carta. Mas Lula faz o contrário. ''Na Previdência, estão colocando o regime dos servidores; na tributária, põem a taxa de iluminação.''
O ex-senador Jarbas Passarinho, nome importantíssimo na ponte entre a esquerda, o centro e a direita na Constituinte, do mesmo modo acha que não houve preocupação com uma Constituição do futuro. ''Foi uma Constituição revanchista, voltada para o passado. Embora o Muro de Berlim tenha caído dois anos depois, foi uma Constituição marcada pela influência da esquerda.''

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