O governo obteve ontem a primeira vitória na tentativa de prorrogar por mais dois anos e meio o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O parecer da relatora, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), foi aprovado na comissão especial da Câmara com o apoio de todos os partidos da base governista. A aprovação só foi possível depois de um acordo entre os líderes governistas que exigiu a intervenção direta do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O custo do acerto para o governo é o repasse aos municípios, ao longo dos dois anos e meio de vigência do FEF, de pouco mais de R$ 2 bilhões, que sairão do imposto de renda arrecadado no País. A negociação permitiu que os municípios reduzissem em R$ 700 milhões a perda decorrente pelo FEF.
O acordo prevê o ressarcimento, em 97, de 50% das perdas municipais (R$ 250 milhões); 60% em 98 (R$ 670 milhões), e 80% em 99 (R$ 990 milhões). São R$ 1,91 bilhão, que devem chegar a R$ 2,050 bilhões no ajuste de ressarcimento previsto na emenda, segundo Yeda Crusius.
O PFL e PMDB foram os partidos que mais deram trabalho ao governo para conseguir um acordo na sua base; a resistência à prorrogação do fundo era para não contrariar os prefeitos em época eleitoral. Foi preciso um telefonema do presidente Fernando Henrique para levar o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), a ceder. Inocêncio, com o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), insistia na devolução às prefeituras de 60% em 97, 80% em 98 e 100% em 99. O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), tentou inicialmente manter a proposta do governo nos índices de 40%, 60% e 80%. Acabou bancando uma proposta intermediária.
Até as 11 horas de ontem ninguém apostava na votação do FEF e a convocação extraordinária do Congresso em julho poderia ser suspensa. Ao meio-dia, no meio do plenário, Luís Eduardo conseguiu fechar com PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB e subiu à Mesa onde fica o presidente da Câmara para comunicar ao ministro do Planejamento, Antônio Kandir. O FEF, que termina dia 30, poderá representar nos próximos 30 meses quase R$ 70 bilhões livres de vinculações para que o governo possa aplicar nas áreas que considerar mais urgentes ou adequadas, segundo estimativa do presidente da comissão especial.
Os destaques ao texto de Yeda Crusius deveriam ser votados ontem à noite, depois da sessão do plenário da Câmara. A proposta será levada ao plenário da Câmara na próxima semana ou em 15 dias. A oposição, que exigiu a reposição de 100% das perdas aos municípios, já avisou que a Casa será invadida por dois mil prefeitos no dia da votação em plenário.

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