O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu enfrentar as pressões do Congresso, até mesmo dos aliados do PFL, para aprovar o ajuste fiscal com o adicional de 10% sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Ele mobilizou ministros, governadores e líderes para discutir e reafirmar a estratégia, que é de não ceder nas 51 medidas anunciadas segunda-feira (10) e garantir a aprovação das reformas administrativa e previdenciária.
No fim da tarde de ontem, Fernando Henrique chamou ao Planalto os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para comunicar a decisão. Magalhães, que anteontem havia dito que o aumento do Imposto de Renda não passará no Congresso, almoçou com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. A mobilização dos governadores começou na noite de anteontem, quando quatro executivos tucanos foram recebidos no Palácio da Alvorada: os governadores Mário Covas (SP), Eduardo Azeredo (MG), Tasso Jereissati (CE) e Marcello Alencar (RJ)
Para convencê-los a trabalhar votos no Congresso em favor do pacote, integrantes da equipe econômica foram chamados a apresentar os detalhes técnicos da proposta. Eles argumentaram que o aumento do IRPF é a alternativa que traz ganhos também para os Estados e municípios e, por isso, deve ser apoiada. Foi o ministro da Fazenda, Pedro Malan, quem traduziu os ganhos em números: 67% da arrecadação do IRPF irá para Estados e municípios.
Ontem de manhã, o presidente convocou ao Palácio da Alvorada os ministros e os secretários-executivos da Fazenda e do Planejamento, o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, para definir a estratégia do governo para a implementação das medidas incluídas no pacote de ajuste fiscal anunciado na segunda-feira.
Durante o encontro, depois de feita uma avaliação dos avanços feitos ao longo da semana, particularmente na tramitação da reforma administrativa, e repassados os resultados das articulações que o governo conseguiu estabelecer com o Congresso e com governadores, o presidente transmitiu orientação no sentido de que todo empenho fosse dado à preservação, em sua inteireza, dos 51 itens constantes do pacote fiscal.
A preocupação em não se desfigurar, em qualquer ponto, o conjunto de medidas, prendeu-se, segundo um dos participantes do encontro, menos aos eventuais efeitos reais, do que à importância de que seja transmitido aos agentes econômicos, internos e externos, a percepção de que Executivo e Congresso estão coesos e dispostos a enfrentar os custos da reforma.
A importância dessa sinalização foi ressaltada por um dos ministros presentes, que afirmou ser possível identificar um distanciamento entre questão cambial - considerada vital para a manutenção da estabilidade e da confiança dos investidores na economia brasileira - e o desempenho das bolsas, cujo nervosismo foi creditado a um conjunto de decisões microeconômicas, de empresas, que não têm necessariamente a ver com o desempenho macroeconômico.
Os resultados positivos do fluxo cambial da véspera - de US$ 142 milhões - chegou a ser apresentado como um indicador dessa diferenciação de percepções. Oficialmente, pouco foi informado sobre a reunião. À saída do Planalto, o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, disse que o encontro foi apenas para manter o presidente informado sobre a implementação das medidas de ajuste fiscal anunciadas. Depois de anunciar que não haveria medidas novas, Kandir disse estar confiante na possibilidade de sucesso das negociações do governo com o Congresso, em torno do pacote fiscal. ‘‘Estamos convencidos de que a negociação vai ser positiva, pois o Congresso entende a gravidade do momento’’, disse o ministro.
Reafirmando a disposição do governo de avançar com o ajuste no valor de R$ 20 bilhões, Kandir admitiu que, no entendimento com o Congresso, ‘‘o que deve estar faltando é o esclarecimento de um ou outro ponto específico sobre o pacote’’. Kandir disse que as alternativas apresentadas pelo governo são as melhores porque se distribuem de maneira mais equilibrada a contribuição dos diversos setores da sociedade.
A alternativa de aumentar a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como alternativa ao aumento do IRPF, havia sido descartada, mas o ministro da Fazenda fez questão de explicar as razões aos governadores. Segundo ele, a CPMF tem uma arrecadação mais fácil, mas peca por um vício de origem. Destinada a financiar a saúde pública, o aumento da receita só implicaria em aumento de despesas, a menos que se desviasse a destinação dos recursos, o que seria no mínimo uma distorção.

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