Arquivo FolhaSem paternalismoFHC exige que o governo de Alagoas arrecade R$ 45 milhões em impostos dos usineirosO governo de Alagoas terá dinheiro para começar a pagar os salários atrasados do funcionalismo e ganhará um empréstimo do BNDES para concluir seu programa de demissão voluntária se iniciar um programa de ajuste fiscal que inclui a privatização das estatais de energia, gás e água e saneamento e a cobrança de impostos dos usineiros de açúcar. A decisão foi tomada ontem em reunião no Palácio Alvorada. O governo federal exige que Alagoas arrecade R$ 45 milhões em impostos dos usineiros.
Quando o atual secretário estadual de Fazenda, Roberto Longo, tomou posse, há cerca de um mês, o governador licenciado Divaldo Suruagy (PMDB) autorizou a publicação de um parecer da procuradoria-geral do Estado, calculando em R$ 240 milhões uma suposta dívida do governo com as usinas, a ser compensada no pagamento do ICMS. O governo federal quer que o atual governador, Manoel de Barros, anule o parecer - o que, segundo interlocutores do governador, ele deve aceitar, no encontro de hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
A folha de pagamento do Estado é um dos principais problemas. Ela já supera em R$ 4 milhões mensais a arrecadação estadual. O governo federal quer fazer uma auditoria, para eliminar o acúmulo de cargos e cortar salários recebidos indevidamente. O programa de demissão voluntária, feito para reduzir essa folha, criou outro problema: com salários atrasados há meses, milhares de funcionários aderiram ao programa, superando em muito as previsões de gastos oficiais.
O governo alagoano já gastou R$ 135 milhões para demitir funcionários e precisa de mais R$ 165 milhões para pagar as indenizações dos que se desligaram. O dinheiro deverá vir do BNDES, na forma de empréstimo, como foi feito no primeiro pagamento aos que aderiram ao programa. O valor gasto com as demissões em Alagoas é recorde no País - em São Paulo foi gasto um terço desse total.
O governo alagoano deverá receber ainda um empréstimo de pelo menos R$ 120 milhões, como antecipação da receita de privatização da Companhia Elétrica de Alagoas (Ceal), e pelas companhias de gás (Algás) e de água e saneamento (Casal). As ações da Ceal já estão com o governo federal, como garantia por um empréstimo de R$ 65 milhões ao governo estadual.
A decisão de exigir do governo interino de Alagoas que suspenda o cumprimento do acordo com os usineiros do Estado, promova a venda do maior volume possível de ativos para levantar receita e faça o imediato enxugamento da máquina administrativa, com a indicação de técnicos de confiança para participar da administração estadual, foi tomada ontem em reunião no Palácio do Alvorada, durante a qual o presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a examinar a possibilidade de decretar, como último recurso, a intervenção federal em Alagoas.
‘‘Diante do quadro existente em Alagoas, a opinião de intervenção foi generalizada’’, relatou o ministro da Justiça, Íris Rezende. ‘‘Mas o presidente foi, como tem sido, extremamente sensato ao colocar essa possibilidade como último recurso a ser adotado pelo governo federal.’ Além de Íris Rezende, participaram da reunião o ministro-chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente.

mockup