O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o País convive ‘‘com a corrupção cada vez mais ousada’’ ao lançar ontem um pacote de medidas para tentar evitar desvio de verbas públicas e de comportamento dos funcionários do governo. A solenidade de lançamento das medidas no Palácio do Planalto foi marcada por críticas de FHC ao comportamento de procuradores e juízes. A medida representou a principal resposta do governo para o desvio de R$ 169,5 milhões da obra do TRT-SP e para a suspeita de envolvimento do ex-ministro Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Ao anunciar medidas que pretendem impor controle aos gastos públicos, FHC retomou promessas da época da campanha eleitoral. Ele falou em ‘‘choque de transparência’’ e ‘‘radicalização da democracia’’. Informações sobre gastos com obras públicas, compras do governo e ações judiciais que podem gerar despesas para a União estarão centralizadas no portal de Internet Brasil Transparente (www.brasiltransparente.gov.br), em fase de criação. FHC prometeu, durante sua fala, que ‘‘obra suspeita, verba suspensa’’.
Boa parte das medidas destinadas a controlar desvio de verbas públicas será submetida ainda a discussão pública e só deverá ser encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais.
Já o Código de Ética com o qual o governo pretende orientar o comportamento dos altos funcionários tenta impedir o vazamento de discussões internas no governo tanto quanto o tráfico de influência. O código prevê também uma quarentena de quatro meses para funcionários públicos que deixem o governo – esse período, eles não poderiam ingressar na iniciativa privada e teriam seu salário pago pela União.
O conjunto de regras anunciado ontem era prometido há anos pelo governo. O desvio de R$ 169,5 milhões era conhecido, por exemplo, há um ano. Durante seu discurso, FHC reconheceu que a ‘‘sangria de dinheiro público (caso do TRT-SP) aconteceu durante oito anos, diante dos olhos dos Três Poderes da República’’.
O presidente criticou aqueles que, segundo ele, tentaram responsabilizá-lo pelo desvio de verbas. ‘‘Tentar virar o foco das suspeitas para o Executivo é uma vilania política que eu repilo.’’
FHC acrescentou ainda que ‘‘alguns adversários do governo cultivam a arte da insinuação, aquela forma oblíqua de acusação que livra o acusador do ônus da prova mas deixa suspeitas no ar’’. Ele completou seu raciocínio afirmando que a ‘‘calúnia é a arma dos covardes’’.
Ao criticar a atuação do Ministério Público, o presidente disse que podia entender que alguns promotores de Justiça, ‘‘com a impaciência da juventude, queiram trocar os tribunais da Justiça pelo tribunal popular da mídia’’. O presidente insistiu que podia entender, mas não aceitar.
FHC não mencionou, nem indiretamente, o ex-secretário-geral da Presidência, mas tratou de defender o ministro do Planejamento, Martus Tavares. EJ e Martus são citados em gravação de suposta conversa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto sobre a liberação de recursos para a obra.

A FALA DO PRESIDENTE

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