O presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu devolver aos municípios, até o fim do mês, R$ 180 milhões referentes à Lei Kandir. A informação foi prestada ontem pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, líder de um grupo de 30 prefeitos que se encontrou com o presidente, no Palácio da Alvorada, para apresentar uma série de reivindicações. - Depois, estes 30 prefeitos se uniram a outros cerca de 2 mil representantes dos municípios para uma passeata na Esplanada dos Ministérios e, posteriormente, uma concentração na rampa do Congresso, onde pediram aos parlamentares que, antes de votar uma medida, avaliem se elas não prejudicam as prefeituras.
Segundo Ziulkoski, FHC teria prometido ainda restituir, a exemplo do que fez com os Estados, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios, dos últimos três meses deste ano. O presidente teria determinado também ao Ministério da Fazenda que estude a liberação de valores entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões para saneamento financeiro dos pequenos e médios municípios. Ziulkoski ressaltou que, embora a Fazenda tenha negado o pedido, o presidente determinou que a área econômica o estude.
FHC informou aos prefeitos ter determinado ao ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, que suspenda a portaria que impõe regras para formação de fundos previdenciários pelos municípios, pelo prazo de 90 dias, com o objetivo de, neste período, se encontrar uma alternativa para as prefeituras.
Outra reivindicação dos prefeitos foi em relação ao pagamento de iluminação pública. As concessionárias de energia poderão ratear entre os consumidores as despesas com luz pública, nos locais onde não se cobra a Taxa de Iluminação.
Os prefeitos pediram ainda a FHC que corrija a lei de compensação do INSS que permitirá um acerto de contas entre União e municípios. Segundo os municípios, a lei prevê que os débitos das cidades com o INSS sejam corrigidos pelo INPC e as dívidas, pela taxa Selic - enquanto os créditos sofrem correção de 2%, o índice de reajuste dos débitos é 32%. O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Paraná (Femupar), José do Carmo Garcia (PTB), integrou a comitiva que se reuniu com FHC. (Colaborou Redação)

mockup