Agência Estado
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ForçaFernando Henrique no Palácio Alvorada: pressão para que a reforma seja aprovada sem alteraçõesO balcão de negócios políticos do governo foi reaberto ontem e só deverá ser fechado depois da votação do segundo turno da reforma administrativa. Em reunião realizada na casa do líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), foi acertado que o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, estará sempre à disposição dos líderes para resolver assuntos de última hora, principalmente quando se referir à liberação de verbas de emendas ao Orçamento, de autoria dos parlamentares.
O principal objetivo é aprovar, ainda nesta semana, a emenda constitucional da reforma administrativa, sem nenhuma modificação. Mas as negociações vão se estender também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, hoje de manhã deverá votar a admissibilidade da reforma da Previdência.
A reunião na casa de Geddel Vieira Lima marcou a volta às articulações políticas do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que segundo testemunhas falou pouco, mas pediu o empenho de todos pelas reformas. Também estavam na reunião os ministros dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos; da Justiça, Iris Rezende e dos Transportes, Eliseu Padilha, além de Eduardo Jorge, o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), o relator da reforma administrativa, Moreira Franco (PMDB-RJ) e todos os líderes dos partidos aliados.
Luís Eduardo levou a lista dos parlamentares da base do governo que se rebelaram durante o primeiro turno da reforma administrativa. Cada líder ficou encarregado de saber o que os rebeldes de seus partidos querem para, depois, entregar o pedido a Eduardo Jorge.
A bancada de parlamentares evangélicos - que ameaça votar contra o governo por causa de um projeto do Ministério do Meio Ambiente, que pune a poluição sonora e poderia comprometer os cultos de suas igrejas - vai receber emissários do presidente da República com uma proposta acalentadora. Se o projeto passar, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetará a parte que, na opinião dos bispos evangélicos, atrapalharia os cultos - aqueles em que os fiéis gritam o mais alto possível para pedir a graça divina.
Por se tratar de véspera de ano eleitoral, a principal reivindicação dos parlamentares - notadamente os que integram o ‘‘baixo clero’’ - é a liberação do dinheiro das emendas paroquiais que apresentaram no ano passado ao Orçamento-Geral da União. O dinheiro das obras é o passo principal do deputado que tenta transformar a verba do Orçamento em votos. Cada deputado ou senador pôde apresentar emenda correspondente a cerca de R$ 1,5 milhão para obras nos municípios que formam suas bases eleitorais.
Ainda durante a reunião dos ministros com os líderes, na casa de Geddel Vieira Lima, alguns nomes de parlamentares da base do governo foram jogados, definitivamente, na lista da oposição. Um deles é o do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), que sozinho mutilou a reforma da Previdência na Câmara, durante a votação do ano passado; outro é o deputado Jarbas Lima (PPB-RS), que na Comissão de Constituição e Justiça costuma dar pareceres capazes de pôr abaixo todos os planos do governo; um terceiro inimigo declarado é Prisco Viana (PPB-BA).
Existem duas questões de ordem para impedir que a CCJ aprecie a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos. Há pouco mais de um ano a CCJ rejeitou a cobrança, por considerá-la inconstitucional. Caberá agora ao presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir se a taxação dos aposentados será ou não retirada da proposta que foi votada pelos senadores. Se Alves considerar que o assunto já foi apreciado, a emenda da Previdência deverá voltar ao Senado, o que tira qualquer possibilidade de aprovação da proposta antes da eleição do ano que vem.

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