O Orçamento-Geral da União indica que 1998, quando Fernando Henrique Cardoso vai tentar sua reeleição, já é encarado pela equipe econômica como um ano de transição para um eventual segundo mandato. Preocupado em mostrar ao mercado externo que o País oferece segurança para investimentos a longo prazo e não apenas atrativas taxas de juros para o chamado ‘‘capital volátil’’, o governo pretende assumir o ônus de manter, em ano eleitoral, o arrocho sobre as contas públicas. Uma das poucas exceções neste prometido modelo de austeridade será o programa ‘‘Brasil em Ação’’ - considerado peça fundamental na campanha de Fernando Henrique.
‘‘Em hipótese alguma o contexto político vai alterar a decisão do governo de estabilizar a dívida pública e de impedir forte flutuação nas taxas de juros’’, avisou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Os números do Orçamento, encaminhado na sexta-feira ao Congresso, atestam que o endividamento do setor público, decorridos três anos do Plano Real, cresceu. O Ministério do Planejamento calcula que o estoque da dívida pública ficará em 98 em R$ 279 bilhões - a marca ‘‘apreciável’’, na definição de Kandir, de 32,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 1994, seis meses depois do lançamento do Plano Real, estava em 28% do PIB. ‘‘Não segurar isso é mortal para o nosso projeto de desenvolvimento sustentado’’, definiu Kandir.
O Orçamento expõe claramente as dificuldades do governo para avançar no ajuste fiscal: o superávit primário (receitas menos despesas) esperado na administração direta para o ano que vem - 0,8% do PIB ou R$ 7,2 bilhões - é o mesmo estimado inicialmente para este ano. O aperto fica ainda mais evidente quando se constata que entra no cálculo desse superávit uma arrecadação extra de R$ 8,3 bilhões - resultante da proposta de prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já enviada ao Congresso.
A despesa com pagamento de juros subirá de R$ 15 bilhões em 1996, mantidos em 1997, para uma previsão de R$ 21 bilhões em 1998 - quantia que se aproxima de todo recurso destinado a atividades e projetos de desenvolvimento social no ano que vem. ‘‘Infelizmente, fomos obrigados a fazer várias recomposições de dívidas federais e tivemos problemas com bancos’’, justificou Kandir. O ministro reconheceu também que as taxas de juros foram determinadas pelo desequilíbrio das contas externas - importação maior do que as exportações -, decorrente da política de valorização do real frente ao dólar. ‘‘Não há a menor dúvida de que a pressão dos juros sobre as contas públicas é decorrente do início do processo de estabilização’’, afirmou.
Além dos efeitos contraditórios da estabilização da moeda, o Orçamento de 1998 sofrerá com a falta das reformas previdenciária e administrativa - em tramitação há dois anos no Congresso. Segundo os dados oficiais, o governo está suportando, nos últimos anos, um crescimento de R$ 10 bilhões ao ano com despesas de pessoal e encargos, benefícios previdenciários, sentenças judiciais e destinação obrigatória de impostos para determinado fim. Esse último item poderia ser resolvido com a reforma tributária, mas ela não será empreendida agora. Tem sido mais cômodo para o governo adotar medidas emergenciais, como a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permite a livre aplicação de 20% das receitas orçamentárias, e a prorrogação da CPMF.
Com esse quadro de adversidades, o projeto de Orçamento de 1998 deixa pouca margem para o Congresso, responsável por transformá-lo em lei, atender à demanda dos parlamentares por obras em um ano de eleições. ‘‘Não é um Orçamento eleitoral’’, definiu o secretário-executivo do Planejamento, Martus Tavares. Apesar disso, o Ministério do Planejamento não deixou de dar tratamento especial às metas do Brasil em Ação, programa que fará parte da campanha eleitoral de Fernando Henrique.
O governo vai aplicar no Brasil em Ação 40% da verba de R$ 8,3 bilhões reservados para investimentos. Apesar de ter cortado R$ 1 bilhão - em relação ao Orçamento do ano passado - dos recursos para financiamento de projetos, o Ministério do Planejamento reservou R$ 3,4 bilhões para o Brasil em Ação. O programa vai contar também com outros R$ 2,8 bilhões em verba de custeio. No total, serão aplicados nas obras e projetos preferenciais do presidente R$ 6,2 bilhões - um aumento de 13% em relação a este ano.
Parte dos R$ 4,9 bilhões restantes da dotação de investimentos será disputada por deputados e senadores. Normalmente, eles costumam remanejar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões do Orçamento para suas emendas - proposta de aplicação de recursos da União em seus redutos. Além disso, o Congresso atende ainda, por meio de emendas de bancadas, aos pedidos dos governadores, geralmente referentes a grandes obras.
‘‘Vamos negociar com o Congresso para manter a continuidade do Brasil em Ação’’, adiantou Kandir. O ministro disse não acreditar que eventuais pressões políticas por mais dinheiro sejam capazes de mudar o destino do superávit orçamentário de R$ 7,2 bilhões.

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