O presidente Fernando Henrique Cardoso se reúne hoje à tarde com a equipe econômica para decidir o destino da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e outras medidas tributárias que serão enviadas essa semana ao Congresso. Almoçam com o presidente no Palácio do Alvorada, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-executivo do Ministério, Amauri Bier, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A principal discussão é a transformação da CPMF em um tributo permanente. Também há a possibilidade de compensação com outros tributos, a isenção para o mercado de capitais e a simples prorrogação da contribuição cobrada atualmente por mais dois anos além de julho próximo. O governo não quer abrir mão da receita de R$ 18 bilhões anuais dessa contribuição.
As outras medidas que o governo pretende aprovar no segundo semestre deste ano no Congresso são a redução da carga tributária das exportações e do gás natural para a geração de energia elétrica pelas termoelétricas, por meio da retirada da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Plano de Integração Social (PIS), e uma Propsota de Emenda Constitucional (PEC) unificando as 27 diferentes legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente passou a manhã de ontem gravando um pronunciamento para rádio e televisão que será divulgado amanhã sobre o Programa Bolsa-Escola, que vai distribuir R$ 15 a R$ 45 para as famílias com filhos de 6 a 15 anos que frequentem a escola.
Fernando Henrique Cardoso também estará amanhã em Capão Bonito, no interior de São Paulo, para lançar o cartão magnético a ser distribuído para famílias beneficiadas pelo programa. O programa conta com R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,5 bilhão ainda dependem da aprovação do projeto do Fundo da Pobreza.

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