O controle do desperdício de energia, o aperfeiçoamento da formação de professores e a cooperação em energia nuclear compõem a nova agenda das relações bilaterais anunciadas ontem pelos presidentes Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso. A agenda prevê ainda a troca de depoimentos em processos penais e o envio de um astronauta brasileiro ao espaço. Os temas estão previstos em acordos, memorandos e declarações conjuntas assinados ontem por autoridades dos dois países. Os documentos registram avanços em áreas anteriormente consideradas sensíveis no relacionamento bilateral, como a espacial e a nuclear.
A cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) só se tornou possível com a aceitação pelo governo brasileiro de normas internacionais de controle de tecnologia de mísseis balísticos. E o novo acordo sobre energia nuclear passou a ser viável após o envio por Fernando Henrique ao Congresso Nacional de um projeto sugerindo a adesão do País ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).
A nova agenda apresentada pelos dois presidentes amplia também a cooperação na área ambiental, por meio de uma declaração que torna parceiros os parques nacionais do Pantanal e de Everglades, na Flórida. Os principais pontos dos documentos são os seguintes:
- A Agência Espacial Brasileira vai desenvolver e fornecer à Nasa equipamentos destinados ao Programa da Estação Espacial Internacional, como uma plataforma para o transporte de carga despressurizada e uma instalação para experimentos tecnológicos. Em troca de sua contribuição, a AEB poderá indicar um astronauta brasileiro para participar dos trabalhos da estação internacional.
- O acordo de assistência judiciária em matéria penal permitirá a ajuda mútua em investigações e inquéritos, além da prevenção de crimes. A assistência incluirá tomada de depoimentos, fornecimento de documentos, localização de pessoas e execução de pedidos de busca e apreensão. ‘‘Esse acordo permitirá que os processos sobre crimes andem mais rapidamente’’, avaliou o ministro da Justiça, Iris Rezende, após assinar o documento no Palácio do Planalto.
- O acordo sobre os usos pacíficos da energia nuclear prevê o desenvolvimento de reatores e a cooperação em temas como o armazenamento, reprocessamento e enriquecimento de material nuclear, assim como mecanismo de consulta e proteção ambiental contra contaminação radioativa.
- Os dois países se comprometem a promover intercâmbio de cientistas e execução de estudos conjuntos sobre a busca de ‘‘tecnologias energéticas eficientes e avançadas’’ e o aperfeiçoamento de tecnologias de energia renovável. O ajuste complementar firmado pelos governos com essa finalidade estabelece que a cooperação incluirá a identificação de oportunidades para projetos de energia solar, eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas.
- A reforma do Estado e a modernização da administração pública também passam a integrar a agenda das relações entre os dois países. Um memorando de entendimento assinado ontem prevê que os temas principais da cooperação nessa área serão o ‘‘acompanhamento, o controle e a avaliação institucional por resultados’’.

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