O presidente Fernando Henrique Cardoso foi acusado de crime de responsabilidade pela liberação de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento durante a megaoperação que enterrou a CPI da Corrupção na semana passada. Saldo de restos a pagar de 1999 e 2000, o dinheiro beneficiou congressistas que retiraram suas assinaturas do requerimento que criaria a comissão.
Trata-se, na prática, de um pedido de impeachment de FHC, o 15º apresentado à Câmara dos Deputados desde 1995, quando o presidente iniciou seu primeiro mandato. Desses, 13 foram arquivados. A denúncia é assinada pelos advogados Fabio Comparato, Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Goffredo da Silva Telles Júnior, Goffredo da Silva Telles e Paulo Bonavides.
‘‘Houve um esquema de toma lá, dá cá: você (deputado) retira sua assinatura, depois recebe na Caixa Econômica Federal (que liberou a maior parte dos recursos) e retira o dinheiro para fazer sua obra pública’’, declarou Fabio Comparato, que esteve em Brasília especialmente para apresentar a denúncia.
Com isso, segundo o advogado, os deputados e o presidente receberam ‘‘vantagens’’ na operação. As obras credenciariam os primeiros à reeleição. O fim da CPI impediria a apuração de fatos cuja revelação não interessaria a FHC. ‘‘Parece estranho que se queira barrar a CPI da Corrupção com atos de corrupção’’, disse Comparato.
Na denúncia, os advogados dizem que, de acordo com a Constituição, FHC atentou contra ‘‘o livre exercício do Poder Legislativo’’. O pedido de impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Câmara e encaminhado à análise dos assessores jurídicos da Casa. É com base nesse parecer técnico que o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), dirá se acata ou não a denúncia dos advogados.
Se acatar a denúncia, Aécio deverá convocar uma comissão especial de deputados que decidirá se cabe ou não processo contra FHC. Em caso afirmativo, o impeachment passa a tramitar no Senado, como aconteceu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O porta-voz da Presidência, Georges LamaziSre, disse que FHC ‘‘lamenta que eles (os advogados) não tenham se dado ao trabalho de consultar o ‘‘Diário Oficial’’ para ver que as alegações são falsas’’.
Segundo Comparato, os deputados que retiraram suas assinaturas mediante liberação de recursos também podem se tornar alvo da Justiça. Contra eles é possível a apresentação de processos por corrupção ou prevaricação (deixar de praticar um ato previsto em lei ou fazê-lo em benefício próprio), bem como para cassação de mandato.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), classificou o pedido de impeachment de ‘‘factóide’’. ‘‘Até a data me sugere que isso não é sério. Sexta-feira tudo é notícia’’, afirmou Virgílio.

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