FHC diz que é fácil mudar a lei
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quinta-feira, 08 de maio de 1997
Agência Estado de Brasília 
Agência Estado
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Nova metaFHC e Dona Ruth: prioridade da área social para o próximo semestre será ação administrativa mais efetiva O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, durante encontro com integrantes do programa Comunidade Solidária no Palácio do Planalto, que é facílimo mudar uma lei no Congresso. A afirmação provocou risos até do presidente. Aprovar uma lei, segundo Fernando Henrique, é mais fácil do que modificar a forma de gerir e organizar as reformas institucionais. Na quarta-feira a oposição fez um apitaço e conseguiu adiar novamente a votação da emenda da reforma administrativa no plenário da Câmara. A proposta de emenda tramita há dois anos no Congresso.
Depois do discurso, em entrevista, Fernando Henrique negou ter sido irônico. Ironia nada, o Congresso está mudando muito, disse. Estão reformando sim. Há duas semanas, em viagem oficial ao Canadá, o presidente disse que considerava uma vergonha o Legislativo demorar dois anos para aprovar projetos importantes para o País, referindo-se à reforma do Estado e da Previdência.
A reforma do governo não é uma lei; é uma mudança mais complicada, avaliou. É todo um processo social de mudanças, muito mais difícil porque a sociedade resiste. No discurso, Fernando Henrique apresentou dados sobre o desempenho positivo do programa do Comunidade Solidária para tentar rebater as críticas à falta de empenho do governo na área social. O presidente enfatizou que os críticos fazem afirmações sem números ou utilizam números sem comparação. Mudança social é muito mais que fazer um discurso e saber quanto há no Orçamento, argumentou. Ele também insistiu que os critérios de distribuição dos recursos do Comunidade Solidária são absolutamente técnicos, não políticos.
O presidente questionou, indiretamente, a atuação do governo do ex-presidente Itamar Franco. Ao citar o resultado do programa de distribuição da merenda escolar, mostrou dados de 1994 e dados de 1996. Provou que, com quase o mesmo volume de recursos, foi possível distribuir merenda por mais tempo.
De acordo com as planilhas oficiais, em 1994 foram gastos R$ 415 milhões e a merenda distribuída durante 100 dias. No ano passado o governo Fernando Henrique gastou R$ 454 milhões para fornecer merenda por 160 dias.
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que, a partir de agosto, o governo vai se preocupar menos com as reformas e terá uma ação administrativa mais efetiva. Ele não deu detalhes da nova estratégia que seria implantada em decorrência do impasse do Congresso em aprovar a reforma administrativa. Motta criticou os partidos que fazem oposição ao governo, especialmente o PT, segundo ele velho, stalinista e anti-democrático.
Ao comentar as manifestações dos deputados de oposição que fizeram um apitaço na Câmara, durante a votação da emenda da reforma administrativa, o ministro ironizou: Achei maravilhoso aqueles velhinhos de cabelo branco com apito na boca; parecia mais uma escola de samba.
Segundo o ministro, a oposição está desesperada com os avanços do governo Fernando Henrique, a exemplo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A Vale foi privatizada com ágio recorde na história do País, disse. Vamos abrir a banda B da telefonia celular e aprovar no Congresso a lei das telecomunicações até meados de junho, além de aprovar as reformas administrativa, previdenciária e política.


