Silvana de Freitas
Agência Folha
De São Paulo
FHC discute teto salarial com juízes
Presidente quer afastar a possibilidade de greve da magistratura que alguns setores estão propondo para quinta-feira
O presidente Fernando Henrique Cardoso vai se reunir hoje à noite com os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), do Senado e da Câmara para discutir a polêmica fixação do teto salarial do funcionalismo público em R$ 12.720. O encontro, nove meses após a suspensão da negociação, ocorrerá sem que haja consenso sobre a questão entre FHC, o ministro Carlos Velloso, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o deputado Michel Temer (PMDB-SP).
O objetivo do jantar, no Palácio da Alvorada, é afastar a ameaça de greve nacional dos juízes pela imediata fixação do teto, que implicará aumento salarial em cascata para todo o Judiciário. A reunião foi articulada pelo secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, a pedido de Velloso, que é porta-voz da proposta dos magistrados pelo teto de R$ 12.720, mas teme o desgaste político da paralisação e a considera ilegal.
A data coincide com a abertura do 16º Congresso Brasileiro de Magistrados, que deverá reunir cerca de 2.000 juízes da União e dos Estados em Gramado (RS). Eles discutirão a proposta de greve na quinta-feira. A emenda constitucional da reforma administrativa, de junho de 1998, previu que o salário dos ministros do STF corresponderia ao limite de remuneração dos servidores e que o valor seria fixado por acordo dos três Poderes.
Os R$ 12.720 correspondem ao salário de três ministros do Supremo que recebem gratificação por serviço prestado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O consenso é difícil porque os interesses dos juízes não coincidem com os dos parlamentares federais.
Os magistrados pressionam pela fixação imediata do teto porque terão aumento automático de até 67,8%. O salário do juiz federal em início de carreira passará de R$ 5.248 para R$ 8.810. Os parlamentares, que têm salário mensal de R$ 8.000, temem redução do ganho anual com o corte de salários extras e ajudas de custo como auxílio-moradia.
Pelo sistema atual, cada Poder da República tem um teto apenas fictício, porque o cálculo desse limite, para efeito de desconto salarial, exclui os extras. A existência de um teto único é requisito para a limitação dos salários que o extrapolarem, mas muitos servidores públicos que recebem mais de R$ 12.720, inclusive juízes, já sinalizam com a possibilidade de recorrer judicialmente contra o desconto sob argumento de que têm direito adquirido.
O acréscimo anual das despesas da União com pessoal será de R$ 224 milhões, dos quais R$ 132 milhões no Judiciário, segundo um estudo do governo. Também estão previstos gastos de mais de R$ 200 milhões com o pagamento de parcelas atrasadas aos juízes (a partir de janeiro de 1998).

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