Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem uma homenagem antecipada ao advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e deu sinais de que o indicará no final do mês para o Supremo Tribunal Federal (STF). FHC elogiou seu auxiliar durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Advocacia Geral da União (AGU).
Além do elogio ao trabalho de Mendes, chamou a atenção do público o fato de o presidente ter se deslocado até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participar da solenidade. Para integrantes do Judiciário e do Executivo, o ato foi uma demonstração de que o titular da AGU é mesmo o escolhido de FHC para substituir Néri da Silveira, que deixará o STF no dia 24, ao completar 70 anos.
Em seu discurso, FHC lembrou as vitórias recentes da Advocacia Geral nos tribunais, como o aval recebido do STF ao programa de racionamento de energia adotado no ano passado pelo governo.
EstudoDurante o evento, Gilmar Mendes, afirmou que a AGU já concluiu o estudo sobre a viabilidade jurídica de uma medida para acabar com a ‘‘noventena’ para a entrada em vigor da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004.
Atualmente, a cobrança da contribuição só pode ser retomada após 90 dias da promulgação da emenda pelo Congresso. Com a possível medida, o prazo seria reduzido, antecipando o reinício da cobrança da CPMF e diminuindo as perdas do governo.
Segundo Mendes, estaria faltando apenas definir qual o novo prazo de entrada em vigor da nova emenda. ‘‘Esta é a conclusão do estudo que fizemos, mas se isso vai ser feito, é uma outra discussão’, disse Mendes.

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