O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se ontem, no início da noite, no Palácio da Alvorada, com oito de seus ministros e o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). O objetivo do encontro foi definir cortes no Orçamento da União de 1998, para poder cobrir as despesas do governo com o financiamento da dívida externa, no atual quadro de juros altos.
Por pressões políticas, o governo só terá meios de adequar o Orçamento-Geral da União de 1998 à nova conjuntura econômica depois que a proposta for votada, como está, pelo Congresso. Por enquanto, a equipe econômica está negociando com os ministérios e com o Legislativo os cortes que serão feitos ao Orçamento deste ano. Somados aos contingenciamentos ocorridos ao longo de 1997, o enxugamento deverá ultrapassar R$ 10 bilhões. ‘‘Não vai ter nada de mandar novo Orçamento’’, avisou o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘Vamos votar até o dia 15 (de dezembro)’, completou.
Isso significa, primeiramente, que o efeito da crise nas bolsas não impedirá que conste do Orçamento de 1998 os R$ 3 bilhões para emendas parlamentares. Os políticos querem aplicar esse dinheiro em obras, antes das eleições. Se a verba sairá efetivamente dos cofres públicos é outra etapa. Mas o que o Congresso não aceita é que os deputados e senadores sejam privados de apresentarem suas emendas - elas próprias um instrumento de propaganda eleitoral. Já que os políticos não aceitam reprogramar sua expectativa para 1998, o governo terá de adaptar a receita e a despesa à conjuntura mais recessiva por meio de um pedido de crédito suplementar, previsto para ser enviado à Comissão Mista de Orçamento no início do ano que vem.
O primeiro impacto da crise no Orçamento recai sobre as contas dos juros - dobrados pelo governo na semana passada. Pela proposta orçamentária original enviada ao Congresso, os juros reais consumiriam R$ 21 bilhões em 98 - cerca de R$ 7 bilhões além do que o previsto para este ano, conta que também ultrapassará a projeção oficial. A resistência do Congresso em não atrasar seu calendário de votações do Orçamento de 98 - um longo e difícil processo de negociação, que só chega a plenário depois que os acordos são fechados na Comissão - tem uma vantagem para o governo: o Ministério do Planejamento terá mais tempo para avaliar o desempenho da economia e das contas públicas. Esse cálculo também já está sendo feito pelos técnicos da Comissão de Orçamento.
Mas, por outro lado, com suas emendas incluídas no Orçamento, os parlamentares terão um legítimo instrumento de pressão sobre o Palácio do Planalto. Neste jogo político, os aliados do Executivo têm mais chances de terem seus pedidos de verbas liberados. A transferência da discussão do ‘‘verdadeiro Orçamento’’ para o ano que vem, depois que a proposta atual for votada, livra também o Congresso de ser acusado de ter protelado a discussão. ‘‘Quando o governo mexer na proposta orçamentária no ano que vem, abrirá uma discussão que se arrastará por meses, mas a culpa não será do Congresso’’, avalia o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), integrante da Comissão de Orçamento.
Participaram do encontro de ontem com Fernando Henrique os ministros do Planejamento, Antonio Kandir; da Agricultura, Arlindo Porto; da Aeronáutica, Lélio Lobo, e da Saúde, Carlos Albuquerque. Estavam sendo esperados também os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha; da Educação, Paulo Renato de Souza; do Meio Ambiente, Gustavo Krause, e extraordinário para Coordenação de Assuntos Políticos, Luís Carlos Santos.

mockup