Foi o presidente Fernando Henrique Cardoso que, de fato, deu início a uma revisão profunda no texto constitucional. Alterou toda ordem econômica, permitindo a entrada de empresas estrangeiras no País e derrubando monopólios estatais como o das telecomunicações. Também foi FHC o responsável por reformas importantes, como a da Previdência e administrativa.
Apesar disso, as duas reformas ficaram imcompletas e já são consideradas ultrapassadas. principalmente a da Previdência. Tanto o setor público quanto o privado continuam provocando déficits impossíveis de serem cobertos. Lula já disse que terá de fazer uma reforma previdenciária.
Para o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), a grande mudança constitucional é a mais difícil de ser feita. ''A grande emenda será a emenda do enxugamento'', avalia Temer. ''Não é possível que a Constituição continue a tratar de questões que deveriam estar na legislação ordinária, como data de posse e de revisão salarial.''
Ele calcula que, se nada for feito, dentro de cinco anos a Constituição terá pelo menos 100 emendas. ''A continuar do jeito que está, todo presidente que for eleito terá na mudança constitucional a sua principal proposta de governo'', prevê o deputado.
Se depender da vontade de deputados e senadores, a Constituição terá muito mais do que 100 emendas. Tramitam na Câmara nada menos do que 944 propostas de emenda constitucional sobre os temas os mais diversos: da segurança pública à reforma do Judiciário, da criação de Estados à mudança na estrutura policial e até redução do mandato do senador. No Senado, aguardam na fila de votação 216 emendas. Portanto, só o Congresso discute hoje 1.160 propostas de mudança na Constituição.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que foi o relator-geral da Constituição, defende a sua obra. Diz que a data da posse foi fixada em 1º de janeiro por causa da mudança do ano fiscal. ''O presidente que assume pega o ano fiscal zerado. Por isso, quando discutimos o assunto, optamos por esse dia.'', justifica. ''Com tanto cuidado já há abusos, imagine se não houvesse''.
Cabral lembra ainda que, quando a Constituição foi feita, o mundo estava dividido entre os blocos capitalista e comunista. ''Com a queda dos fatores ideológicos, o campo da disputa mudou-se para o comercial'', explica o relator. Mas até mesmo ele reclama reformas, como a política e a do Judiciário, há 12 anos em tramitação.
Mais crítico, o sub-relator da Constituição de 1988 e relator-geral da Constituição de 1967, deputado Konder Reis (PFL-SC), acha que a raíz do problema foram os constituintes. ''Ao contrário de 1967, em que a maioria pró-governo militar era estável, em 1988 a maioria não era estável, mas servil'', compara Konder. Além do mais, diz ele, ''o Brasil é um país com sistema presidencialista, mas toda a Constituição foi feita para o parlamentarismo''.

mockup