FHC destrói o legado de Getúlio
Nelton M. FriedrichAo criar o salário mínimo Getúlio Vargas atribuiu a ele um sentido social, marca inesquecível de seu governo e hoje tão abandonada pelo governo FHC e seus aliados.
Desde 1931, quando Vargas criou o Ministério do Trabalho, estruturou-se o primeiro sistema efetivo de garantias do trabalho frente ao capital. Mas a grande novidade que se deu com Getúlio: faz-se a lei e cumpre-se a lei. Tanto que ao criar o mínimo em 1940 também foram promulgadas as tabelas oficiais que colocaram em execução a Lei do Salário Mínimo para assegurar ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, ‘‘um salário mensal suficiente para satisfazer as necessidades normais de alimentação, moradia, vestuário, transporte e higiene de uma família de cinco membros’’.
Na época de Getúlio, o valor do salário mínimo primeiro passava pelo cálculo do que era necessário para o trabalhador e sua família e só depois ele entrava em vigor. Hoje é a farsa, a mentira que prevalece. Para cumprir o que a Constituição de 1988 estabelece (artigo que ajudamos a construir com assessoria de diversos advogados e do DIAP) o salário mínimo deveria ser de R$ 942,76.
Só com alimentação, por exemplo, uma família, de quatro pessoas, em Curitiba, gasta R$ 330,00 por mês. A propósito, a melhor fase do salário mínimo foi nos governos trabalhistas de Vargas e João Goulart e a pior fase foi na ditadura militar e nos dias atuais. Quando Goulart, o Jango, foi ministro do Trabalho, no segundo governo Vargas, num ato houve aumento de 100% do mínimo.
No Brasil, ganham o mínimo: 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 1 milhão de servidores públicos, 2,5 milhões de trabalhadores sem carteira e 12 milhões de beneficiários da Previdência.
O universo dos que ganham salário mínimo mostra quanto ele é infame, miserável, anti-social. E o atual governo anuncia os míseros R$ 151,00! Como é possível pensar um trabalhador com saúde e alimentação dignas ganhando tal salário? E o mais ridículo: FHC afirma que não pode ser maior porque ‘‘vai quebrar o Brasil’’.
Submeter-se ao FMI e seu receituário antipovo, salvar bancos falidos, remeter em 1999 para o exterior 18 bilhões de dólares de juros e prestações da dívida externa, dever 500 bilhões de dívida interna, remessa direta e indireta de lucros para o exterior, lucros de 10 bilhões de reais dos bancos no ano passado, ‘‘vender’’ estatais a preço vil e ainda ‘‘emprestar’’ dinheiro do BNDES para os seus compradores estrangeiros, isso não quebra o Brasil...
Até quando suportaremos a elite dominante, suas políticas, seus dirigentes e seus aliados?
Só com pressão popular, maior organização dos trabalhadores e estabelecimento de governos comprometidos com o interesse popular e nacional, que priorizem um sistema redistributivista da renda e riqueza nacionais, é que modificaremos o quadro de sermos uma sociedade perversa: 9ª maior economia do mundo em contraste com 78 países nos quais os seus povos vivem melhor que o povo brasileiro.
A posição do Brasil quanto ao ‘‘desenvolvimento humano’’ dos povos é o atestado da ideologia dominante e da antipolítica que aqui predomina, conduzidas por dirigentes como FHC e com a co-responsabilidade de cúmplices como o governador Jaime Lerner.
Mais até que salário mínimo o que precisamos é de trabalho e salário dignos.
- NELTON FRIEDRICH é presidente estadual do PDT/PR e coordenador nacional da Fundação Alberto Pasqualini

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