Agência Estado
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MídiaFHC e o presidente da Abrap, Flávio Correa: propaganda não pode iludir o cidadãoO presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem a um grupo de publicitários e empresários de comunicação ter consciência de ‘‘que não pode se relacionar com a cidadania em termos de manipulação, em termos de imaginar que deficiências da realidade possam ser tapadas pela comunicação’’. ‘‘O governo não pode ter ilusão de que, comprando, ganha. Porque não ganha. Não pode ter ilusão de que, ao fazer uma boa propaganda, só porque ela é boa, ele vai levar vantagem no conjunto da população’’, disse FHC.
Fernando Henrique aproveitou para dizer que a informação ‘‘é essencial’’ numa sociedade moderna, de massas. Segundo ele, a comunicação ‘‘é um dos pilares da democracia, desde que seja entendida da maneira adequada e não como um instrumento de manipulação’’. Durante o encontro, no Palácio do Planalto, o presidente assinou decreto que altera legislação de 1966, desregulamentando o setor publicitário. A partir do dia 1º, as próprias agências terão de seguir as normas-padrão estabelecidas pelo setor, que passa a ser auto-regulamentado. Pelas novas regras apresentadas pela Abap (Associação Brasileira das Agências de Propaganda) e Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) a FHC , as agências mudarão os critérios de repasse de comissões aos anunciantes. Quando um anunciante contrata uma agência para fazer um anúncio, ele paga - embutidas no preço total - as comissões de produção e de veiculação. A comissão de 15% de produção, que fica com a agência, permanece a mesma após o novo decreto. Já a comissão de 20%, que é repassada pelo veículo divulgador (jornal, TV, rádio ou revista) à agência de propaganda - e que na prática, por pressão da iniciativa privada, até 9% desse percentual era repassado para o anunciante -, pode chegar a até 5%, dependendo do investimento que o cliente faça em publicidade por ano.
O governo e pequenos anunciantes recebiam zero, pois sem ter instrumentos de negociação eram os mais atingidos pelas regras em vigor havia 32 anos. O decreto de 1966 afirmava ser proibido o repasse aos anunciantes de qualquer percentual dos 20% pagos pelos veículos às agências. A mudança trará economia aos cofres públicos, embora não se saiba ainda quanto. ‘‘Com certeza resultará em redução de custos da publicidade para o governo’’, afirmou Flávio Corrêa, presidente da Abap. O setor público deve gastar cerca de R$ 500 milhões em publicidade este ano. Desse total, aproximadamente R$ 300 milhões vêm do governo federal, sendo R$ 120 milhões da administração direta e R$ 180 milhões das estatais.

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