O presidente Fernando Henrique Cardoso considera a Petrobrás ‘‘imprivatizável’’ e afirmou que o governo não pretende avançar nas linhas de abertura do monopólio do petróleo além do sistema de concessões. Esta definição, sustentada ontem por um interlocutor direto do presidente, forçou um recuo do PFL, que afastou da discussão do programa de governo a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil.
O efeito explosivo que o assunto poderia ter na campanha da reeleição também levou os líderes do PFL a mudar de rumo o discurso sobre as privatizações. A proposta pefelista para um segundo governo de Fernando Henrique, anunciada ontem pelo presidente do partido, Jorge Bornhausen, limita-se a ‘‘avançar mais em privatizações de setores ainda no controle do Estado, como estradas, lixo, portos e aeroportos’’.
Segundo o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, a posição de Fernando Henrique em relação à privatização da Petrobrás é ‘‘exatamente’’ a mesma assumida em 1996. Neste ano, em carta enviada ao Congresso para conseguir a aprovação da emenda constitucional que quebrou o monopólio da estatal na extração do petróleo, Fernando Henrique garantiu que não privatizaria a Petrobrás. ‘‘É exatamente a posição que está tomando hoje’’, disse Amaral.
‘‘Neste momento, não há como falar em privatização da Petrobrás, porque seria fazer uma transferência do monopólio público para o monopólio privado’’, reforçou Bornhausen. ‘‘Em plena campanha eleitoral, estamos pisando em ovos’’, disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). O presidente do partido, confessando a intenção pefelista, insistiu que ‘‘seria um passo errado para o Brasil partir agora para a privatização da empresa, sem antes haver condições mínimas de regras de competição do setor.
A privatização da Petrobrás era um os temas incluídos na agenda econômica do PFL para a reeleição, formulada pelo vice-presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabelo de Castro. O livro distribuído ontem pelo PFL à imprensa, contendo um resumo das diretrizes do programa de governo do partido, excluiu o capítulo das privatizações.
Pela manhã, o presidente do PFL, que foi ao Palácio da Alvorada com toda a Executiva do partido, já havia dado sinais da mudança de tática. ‘‘Embora seja radicalmente privatizante, o PFL reconhece que a privatização da Petrobrás é inviável pelo menos ao longo do segundo mandato do presidente da República.’’ No mesmo tom foi a posição anunciada sobre a privatização do Banco do Brasil, que também estaria entre as sugestões do PFL levadas ontem ao presidente Fernando Henrique. ‘‘Um banco que neste governo teve de ser capitalizado em R$ 8 bilhões não está em condições de ser privatizado’’, observou Jorge Bornhausen, levantando ainda a falta de uma alternativa atual para atendimento do setor rural. O presidente Fernando Henrique, segundo seus interlocutores, está convencido de que a Petrobrás é invendável.
Critérios O PFL quer rever os critérios que regulamentam o instituto da reeleição. O projeto foi aprovado pelo Congresso especialmente para permitir que o presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores disputassem o segundo mandato no exercício do cargo. ‘‘Alguns têm usado a máquina e tem havido muitas denúncias’’, alega agora o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).

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