O presidente Fernando Henrique disse ontem, em palestra na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Brasília, que ideologicamente continua sendo a favor do parlamentarismo, mas que esse regime não é viável sem a reforma política. ‘‘O Parlamento é um regime de partidos; existe um paradoxo, no Brasil: o Congresso é forte, mas os partidos são fracos. Eu continuo parlamentarista’’
FHC prometeu trabalhar, se reeleito, para acelerar a votação da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política, apresentada há mais de dois anos no Senado. ‘‘Ou se faz primeiro a reforma no sistema eleitoral e nos partidos, ou não se tem parlamentarismo’’, afirmou.
O presidente disse apoiar os principais pontos da emenda do senador tucano Sérgio Machado (CE), que estabelece o voto distrital misto, a fidelidade partidária, a criação de uma regra de barreira para o registro dos partidos políticos e o financiamento público das campanhas eleitorais. De acordo com o presidente, essas novas regras não são para já e deveriam valer apenas para a eleição subsequente àquela prevista para o período em que for aprovada. Ou seja, se a reforma política for aprovada pelo Congresso em 99, suas normas passarão a valer apenas para as eleições de 2006.
As declarações de FHC anteciparam um debate que os coordenadores da sua campanha vêm tentando protelar. Para eles, ressuscitar a simpatia de FHC pelo parlamentarismo em meio ao aquecimento para a campanha deste ano é dar um passo muito largo, já que, antes mesmo de reelegê-lo pela primeira vez, se estaria discutindo a criação de um mecanismo político que poderia perpetuá-lo no poder.
O presidente-candidato aproveitou a oportunidade para prestar contas de sua relação com o Congresso e responder as acusações de seus opositores, para quem o governo troca favores com os parlamentares para ver aprovados projetos do seu interesse. ‘‘Ninguém, em um governo democrático, governa sem o Congresso porque ele é forte’’, disse.
Fernando Henrique enumerou a independência do Legislativo e a ‘‘falta de controle’’ sobre o comportamento dos parlamentares para justificar as negociações individuais que são feitas com os políticos a cada votação importante. ‘‘Fazer o quê, se o Congresso é forte e coloca sempre o governo contra a parede?’’, disse, resignado, o presidente. ‘‘Não se está barganhando nada, está se tentando aprovar as leis.’’
Além da reforma política, o candidato tucano defendeu a aprovação da emenda constitucional que limita o uso das Medidas Provisórias (MP), que está parada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados desde a convocação extraordinária de janeiro passado. A proposta restringe a vigência a uma única única reedição e prevê a suspensão da pauta do Congresso para a votação de MPs enviadas há mais de 90 dias. ‘‘Como é que se vai discutir medidas que desagradam a interesses sem MP?’’, indagou. ‘‘O real só foi feito porque havia MP’’, afirmou em resposta.
JustiçaNa palestra, o presidente disse que o mau uso dos recursos pelo Judiciário está criando uma ‘‘sede por justiça’’ entre os cidadãos. ‘‘Percebe-se uma sede de justiça, que corta a sociedade de alto a baixo, mesmo que por motivos diferentes’’, afirmou. Para FHC, distorções como o uso de recursos para a construção de prédios sofisticados inverteram as prioridades da Justiça brasileira. ‘‘Eu viajo de helicóptero por aqui, tem muito prédio grande feito, no Brasil todo, pelos tribunais’’, disse Fernando Henrique. ‘‘Será que esse é o melhor destino para os recursos?’’, questionou. ‘‘Não daria para criar as defensorias públicas ao invés de criar palácios?’’
O presidente apontou a reformulação do Judiciário como questão prioritária para o próximo governo, independente da sua reeleição. ‘‘Senão, daqui a quatro anos as pessoas vão continuar dizendo que a Justiça é morosa, que precisamos ter um acesso mais barato, precisamos democratizar’’, justificou.
FHC defendeu o efeito vinculante - que obriga os tribunais de primeira instância a seguirem as sentenças do STF em processos idênticos - e reclamou especialmente do uso político do judiciário. ‘‘Algum mecanismo vamos ter de encontrar para desafogar os tribunais’’, disse.
Após encerrar a última palestra do ciclo de debates ‘‘Reforma do Poder Judiciário, Direitos Humanos e Violência’’, o presidente deixou a sede da OAB sem dar entrevista.

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