O vice-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse ontem, após se encontrar com o presidente, que Fernando Henrique Cardoso defende o apoio a novos investimentos nos Estados, como forma de compensar a perda de arrecadação pela Lei Kandir (87/96). A lei elimina a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semi-elaborados.
Casagrande encontrou-se com o presidente durante meia hora, no Aeroporto de Goiabeiras, em Vitória, acompanhado de comitiva de políticos capixabas. Do aeroporto, Fernando Henrique seguiu com a primeira-dama, Ruth Cardoso, para o navio ‘‘Cearᒒ, que vai levá-lo ao Rio de Janeiro, onde chega hoje. Segundo o vice, o caminho defendido por Fernando Henrique são recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ‘‘indústrias futuras’’ e ‘‘investimentos a fundo perdido’’ com o mesmo objetivo.
‘‘O presidente disse que o governo federal vai buscar compensações, mas também está sem recursos, porque apresenta déficit até maior do que os Estados e municípios’’, contou Casagrande. O Espírito Santo foi o Estado mais prejudicado com a Lei Kandir, porque um terço de sua arrecadação, de R$ 83 milhões mensais, vem da receita com comércio exterior.
Desde a que a lei entrou em vigor, em setembro de 1997, o governo do Estado calcula que deixou de arrecadar R$ 93 milhões. Cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda indicam que a Medida Provisória editada há uma semana, autorizando o aumento das transferências de recursos da União para os Estados, deve render ao Espírito Santo R$ 50 milhões.
O governador Vitor Buaiz (PT) não recebeu o presidente no aeroporto, como estava previsto. A assessoria de comunicação do governador informou que ele estava com febre e teve um torcicolo enquanto praticava remo, esporte que Buaiz exercita desde a juventude.
Sem a presença de Buaiz, não foi tratada na conversa rápida do presidente com os políticos capixabas a renegociação da dívida dos Estados com a União. Esta semana, o governador do Espírito Santo lançou a idéia de formar uma frente de governador para conseguir novo reescalonamento da dívida. O líder do governo no Senado, Élcio Alvares (PFL-ES), descartou a idéia, dizendo que a ‘‘dívida já foi renegociada’’ e o governo federal tem ‘‘muito boa vontade’’ com o Espírito Santo. Segundo Álvares, 70% dos problemas financeiros do governo capixaba já foram resolvidos.
Casagrande contou também que o presidente apoiou a discussão da proposta do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), de reformulação das polícias civil e militar. O vice-governador admitiu que o presidente estava ‘‘preocupado’’ com os distúrbios e tiroteios entre policiais provocados por reivindicações salariais. Ele anunciou que a proposta de Covas vai ser discutida na próxima semana, em São Paulo, pelos governadores do Sudeste.

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