Com o objetivo de fortalecer a atuação do Estado em atividades essenciais, como a fiscalização, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem uma Medida Provisória (MP) criando três novas carreiras de nível superior no Poder Executivo: supervisor médico-pericial, analista de comércio exterior e fiscal de defesa agropecuária.
A MP abre 850 novos cargos no serviço público federal, com gratificações de desempenho e eficiência. As novas carreiras terão a mesma estrutura de classes e padrões da tabela de vencimentos dos servidores civis da União.
Na carreira de supervisor médico-pericial, com 300 cargos, os funcionários serão todos lotados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, além de terem a função imediata de controlar e avaliar atividades médico-periciais, poderão, no futuro, acompanhar e controlar o processo de descentralização da prestação de serviços de saúde.
O órgão em que ficarão lotados os analistas de comércio exterior, no total de 280, ainda será definido. Os fiscais de defesa agropecuária serão 250, lotados no Ministério da Agricultura, e as atribuições estarão relacionadas à inspeção, fiscalização, certificação e controle de produtos, insumos, materiais de multiplicação, meios tecnológicos e processos de produtos na defesa agropecuária.

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