O presidente Fernando Henrique Cardoso convocou ontem 12 ministros ao Palácio do Planalto e determinou que todos trabalhassem para aprovar esta semana no Congresso a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e a reforma administrativa. ‘‘Agora é o momento decisivo, o governo tem de aprovar’’, disse o presidente. ‘‘Quem não comparecer ou não votar com o governo está contra nós, e isto precisa ficar bem claro’’, alertou Fernando Henrique aos ministros. O presidente ameaçou retaliar também os prefeitos que estão pressionando contra o FEF. ‘‘É preciso dizer aos prefeitos que sem o FEF não tem convênio federal com os municípios’’, completou.
Fernando Henrique orientou os ministros a dizer no Congresso que, sem o FEF e a reforma do Estado, a estabilidade do Real estará comprometida e o governo será obrigado a tomar medidas ‘‘amargas’’. ‘‘Por ordem do presidente, os ministros vão praticamente se mudar para o Congresso nesta semana’’, adiantou um dos participantes. ‘‘Vamos atender aos pedidos, mas sem balcão de negócios ou troca de cargos’’, explicou outro ministro. ‘‘O presidente nos disse para não aceitarmos pressões para resolver problemas de última hora.’’
Pouco antes de ir ao Planalto, o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, já anunciava que medidas o governo pensa adotar, caso o FEF seja rejeitado: novos cortes no orçamento e até um possível aumento dos juros. Após a cerimônia de instalação do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Coldel-CO), Kandir afirmou que o ‘‘aperto fiscal e um forte aperto monetário’’ serão o custo inevitável da rejeição do FEF.
‘‘Não abrimos mão da segurança do Real’’, declarou o ministro. ‘‘Se o Congresso não votar o FEF, preocupado com as pressões de um ou outro prefeito, terá que assumir a responsabilidade pelas consequências, como menor crescimento econômico e menor expansão do emprego’’. O FEF permite ao governo cobrir buracos no orçamento remanejando 20% das verbas que, por lei ou pela Constituição, têm destinação pré-determinada. Sem o FEF, segundo calcula o economista Raul Velloso, um de seus criadores, o governo teria sido obrigado a emitir R$ 7 bilhões no ano passado para pagar a folha de pessoal do setor público.
Os integrantes da equipe econômica descartaram ontem qualquer nova concessão ao Congresso para aprovar o FEF. Kandir disse que o governo cedeu o que podia. Concordou, por exemplo, que os Estados recebam parte do Imposto de Renda arrecadado junto aos funcionários públicos da União.
Uma maratona de reuniões com governistas e conversas com prefeitos de todo o País que desembarcaram ontem no Congresso deu à relatora da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), a medida exata da dificuldade que o governo terá para aprovar a proposta. A pressão intensa dos prefeitos no corpo a corpo com os aliados do PMDB, PFL, PSDB e PTB ameaça tirar os votos de que o governo precisa para aprovar a emenda.
Yeda Crusius começou o dia enfrentando as resistências do colégio de vice-líderes do PMDB. O deputado Wilson Cignachi (PMDB-RS) compareceu ao encontro com a relatora para exibir as 150 cartas que recebera dos prefeitos gaúchos pedindo seu voto contra o FEF. Foi quando o vice-líder do governo, deputado Ricardo Rique (PMDB-PB), avisou que engrossará a ala dos rebeldes. ‘‘Eu quebro a estabilidade do servidor público e a paridade entre ativos e inativos, mas no FEF não dá: entre o governo e os prefeitos que me elegem, fico com os prefeitos.’’

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