Agência Estado
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Pelo todoCardoso é recebido pelo presidente do Conselho Helvético, Flavio Cotti (ao lado de FHC): reforma amplaO presidente Fernando Henrique Cardoso questionou ontem, em Berna, Suíça, a estratégia dos estados brasileiros de conceder benefícios fiscais para atrair investimentos estrangeiros. ‘‘O governo federal tem muitas dúvidas quanto à utilidade desses mecanismos de guerra fiscal e mandou ao Congresso, em mais de uma ocasião, medidas para contê-las’’, disse, ao mencionar a necessidade de uma reforma tributária no Brasil.
Os comentários - feitos durante entrevista coletiva de Fernando Henrique e do presidente da Suíça, Flavio Cotti, depois de seu encontro em Berna - se referiam ao acordo do Paraná com a Renault. Para convencer a montadora de automóveis francesa a instalar uma fábrica em seu estado, o governo paranaense ofereceu benefícios que equivalem a um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, sem juros nem correção monetária, pelo prazo de dez anos.
Fernando Henrique explicou que o governo federal quer uma reforma tributária para transformar o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, num imposto sobre valor agregado. Segundo ele, essa medida reduziria a intensidade da ‘‘guerra fiscal’’ - como é chamada a competição entre governadores para fazer as melhores ofertas, que acaba resultando numa redução dos níveis de arrecadação, no momento em que o governo federal está empenhando em equilibrar suas contas.
O presidente explicou que os estados não consideram esses incentivos fiscais como doações. ‘‘Dizem: olha, se colocam mil (dólares) eu abro mão de 500, mas ainda fico com 500, que representam empregos e a reativação da economia’’, disse. Mas, segundo Fernando Henrique, a guerra fiscal ‘‘é equivocada’’.
Fernando Henrique também criticou os governadores que eventualmente utilizem os recursos obtidos graças às privatizações para gastos correntes. ‘‘Não acredito que isso aconteça’’, disse. ‘‘Sou radicalmente contra e acho isso um erro grave.’ Mas o presidente explicou que o governo federal está impedido, pela Constituição, de limitar as decisões dos governadores.
‘‘Estamos agindo dentro dos limites das nossas possibilidades’’, disse Fernando Henrique, ao explicar que, nas negociações das dívidas estaduais, o governo federal tem tomado medidas para restringir ‘‘comportamentos abusivos’’ no futuro. Segundo Fernando Henrique, o comportamento dos governadores não influirá no seu esforço, dos próximos dias, de convencer a centena de empresários e banqueiros de peso internacional que o Brasil está fazendo um esforço para equilibrar suas contas. ‘‘O governo federal está empenhado em melhorar a economia do País, e esse esforço adianta, independentemente das ações de outros’’, concluiu.
Rio Grande do Sul O governo gaúcho acredita ter feito um bom negócio ao financiar a instalação de montadoras de veículos no Estado. O diretor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais/RS, Ricardo Hingel, defendeu ontem, em Porto Alegre, a guerra fiscal entre os estados e anunciou que o Executivo não pensa em abrir mão dela na busca por investimentos. ‘‘Se não fosse a guerra fiscal, São Paulo continuaria concentrando todos os investimentos importantes’’, disse. A secretaria é encarregada de negociar a vinda de novas empresas para o Rio Grande do Sul.
Na opinião de Hingel, as grandes indústrias só trocam o território paulista em troca de vantagens adicionais. Mesmo sem conhecer mais detalhadamente os benefícios que o Paraná ofertou à Renault, ele acredita que o governo Jaime Lerner agiu certo.
Especulou que, como foi negociado pelo governo Antonio Britto (PMDB), os R$ 1,5 bilhão investidos para levar a fábrica francesa ao Paraná refiram-se, na maior parte, ao chamado ‘‘ICMS novo’’, uma receita futura, que não existiria se a montadora não viesse para o Estado. ‘‘Desta maneira, eu não quero financiar R$ 1 bilhão mas R$ 2 bilhões’’, agregou. ‘‘Foi um negócio bom para nós e para o Paraná também’’, avaliou. E sustentou que a administração gaúcha já conseguiu mais de R$ 10 bilhões em investimentos diversos nos últimos dois anos.
Hingel considerou ‘‘ridículas’’ as contas do líder do PT na Assembléia Legislativa, Flávio Koutzii, que calculou em mais de R$ 4 bilhões os recursos que o governo gaúcho aplicará, em 15 anos, para atrair duas montadoras de automóveis, uma da General Motors, em Gravataí/RS, e outra da Ford, em Guaíba/RS,. ‘‘Ele soma coisas diferentes’’, alegou.
O técnico ainda comunicou que, em fevereiro, o Estado emprestará os R$ 200 milhões prometidos à Ford. O início das obras para implantação da montadora está previsto para o segundo semestre.

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