Agência Folha
Do Rio de Janeiro
O presidente Fernando Henrique Cardoso atacou ontem o Congresso em discurso de uma hora em seminário interno realizado por seu partido – o PSDB – no Rio. O primeiro ataque foi pela aprovação no Senado do projeto que limita a emissão de medidas provisórias. Segundo FHC, o projeto vai ‘‘trancar a pauta’’ do Congresso ao definir que as MPs são válidas apenas por dois meses, prorrogáveis por mais dois. Como é necessário emitir, segundo ele, duas a três MPs por semana, o governo vai acabar fazendo a pauta do Congresso. ‘‘Foi aprovado com aplausos porque estão limitando o poder do presidente. Não, estão limitando a capacidade de a sociedade ser governada’’, disse.
O segundo ataque do presidente foi sobre as conclusões negativas da CPI dos Bancos a respeito do Proer, o programa de ajuda do governo ao sistema financeiro. ‘‘O Proer foi a salvação da lavoura. Agora, o Congresso foi lá e fez o que fez. O Proer realmente saneou o sistema financeiro’’.
Na sexta-feira, Luiz Carlos Alvarez pediu demissão da diretoria do Banco Central depois de chamar o relatório da CPI de ‘‘lixo’’. Após dizer que gosta de assuntos polêmicos, embora tenham lhe pedido para não falar deles, FHC fez também um ataque generalizado ao andamento da reforma tributária, cujo substitutivo foi recentemente aprovado pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
‘‘Por que colocar de novo na Constituição coisa que é da lei ordinária? Nós vamos de novo colocar na Constituição detalhe de imposto? E quem governa depois’’, questionou. Na sequência, FHC disse que não entende de imposto. ‘‘Pago, com mau gosto, como todo mundo’’, afirmou.
Por duas vezes no seu discurso, FHC enfatizou que estava falando como membro do PSDB e não como presidente da República, embora tenha dito no começo do discurso: ‘‘Claro que sou presidente, e não perco essa condição’’ (ao falar ao partido).
No discurso, FHC atacou o fisiologismo, como uma prática antiga e enraizada, e o corporativismo, como uma prática nova e tão nociva quanto. Para o presidente, o Brasil avançou no fortalecimento democrático, mas ainda não consolidou a ‘‘governabilidade democrática’’. Segundo ele, seu governo deu ao Brasil ‘‘a capacidade de seguir uma direção’’, mas o rumo do País, no seu entender, ‘‘não está assegurado por um conjunto de instituições enraizadas na sociedade . Para FHC, o Brasil ainda tem problemas ‘‘quanto à capacidade do sistema democrático de produzir resultados’’.
O presidente fez uma longa enumeração do que considera conquistas do seu governo em vários campos e disse que, no que se refere a retomar o rumo do desenvolvimento, ‘‘o Brasil precisa apenas gritar o que está fazendo’’. Para ele, o Plano Plurianual (PPA), recentemente divulgado, é um projeto de desenvolvimento nacional. Ele disse ainda que, da mesma forma que removeu no passado o ‘‘entulho autoritário (referência às reminiscências do regime militar), o Brasil precisa agora remover o entulho burocrático’’.Presidente reagiu com firmeza contra intenção do Legislativo de limitar MPs e criticou votação da reforma tributária
Antonio Scorza/France PresseBASTAFHC durante seu discurso ontem: ‘‘Brasil ainda não consolidou a sua governabilidade democrática’’

mockup