Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) determinou ontem aos ministros que se empenhem para desobstruir a pauta de votações do Congresso, a fim de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), seja votada nos próximos dez dias. A posição do governo foi anunciada depois da reunião de emergência convocada pelo presidente com os ministros Pedro Malan (Fazenda), Pedro Parente (Casa Civil), Guilherme Dias (Planejamento) e Euclides Scalco (Secretaria Geral).
A preocupação do presidente é com o impacto do aumento de despesas no orçamento da União, sem o respectivo lastro. Enquanto os líderes partidários governistas tentam apressar votações no Congresso, a Advocacia Geral da União (AGU) prepara um parecer dizendo que, no caso de renovação de um imposto, como a CPMF, não há necessidade de aprovação com antecipação de 90 dias.
O governo já tentou uma negociação desse tipo no Congresso, mas não obteve sucesso. Agora, volta com essa tese, por outros caminhos, que poderia servir de embasamento jurídico para uma conversa com os parlamentares ou simplesmente para a edição de um parecer pela AGU. O Planalto justifica que, no caso de renovação da CPMF, não precisaria valer a ‘‘noventena’’ porque não se trata de criação de nova contribuição, mas de revalidação. Para o governo, a noventena não valeria para este caso porque o contribuinte não seria afetado pela criação de um novo encargo.
Euclides Scalco, disse que a expectativa do governo é de que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que cria um seguro para o caso de novos apagões, seja votada na terça-feira, abrindo caminho para a aprovação das demais. ‘‘A preocupação agora é desobstruir a pauta, votar e, depois, encontrar solução para a redução de arrecadação’’, afirmou Scalco.
Um dos caminhos que o governo considera viável para facilitar as votações no Congresso é o envio, por parte de FHC, da chamada MP revogadora. Ela suspende os efeitos do texto aprovado pelo Congresso que limita a edição de medidas provisórias por parte do governo e impede a votação de matérias caso as MPs não tenham sido aprovadas em 60 dias.

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