FHC cede e consegue aprovar reforma
Amanhã chega ao Congresso MP que estende aos assistentes nas carreiras de ciência e tecnologia a gratificação por desempenho
Agência Estado

Arquivo Folha
Mão forteAntônio Carlos Magalhães: presidente do Congresso precisou intervir para fazer passar a reforma O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional até amanhã a medida provisória (MP) que estenderá aos assistentes nas carreiras de ciência e tecnologia a gratificação por desempenho, sem a exigência de dedicação exclusiva. O benefício estava restrito aos funcionários de nível superior. Imposto por acordo com os partidos de oposição, esta é a última condição para a promulgação da reforma administrativa, cujo texto final foi aprovado na madrugada de ontem pelo Senado.
‘‘A MP virá o mais rápido possível e queremos votar na próxima terça-feira’’, adiantou o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). A ampliação da gratificação foi uma das exigências do bloco de oposição no Congresso para não obstruir a votação das 10 MPs referentes à administração pública aprovadas pelo Congresso, em sessão que terminou de madrugada. A pendência da votação das MPs vinha impedindo a promulgação da reforma administrativa. ‘‘Nós fechamos um grande acordo’’, comemorou o líder do bloco de oposição na Câmara, deputado Marcelo Déda (PT-SE).
Apesar do resultado positivo, a sessão de terça-feira foi um duro teste para o governo que, sem o apoio de sua bancada, viu-se obrigado a compor com os partidos de oposição para concluir a votação de todas as medidas. Antes de iniciar a sessão conjunta, as lideranças do bloco reuniram-se com o líder do governo no Congresso e fecharam o primeiro acordo da noite. Por ele, os partidos de oposição aceitaram obstruir a votação de apenas três das 10 MPs e votar as outras sete sem causar complicações.
Arrastando-se madrugada adentro, a sessão ficou comprometida pela própria bancada governista, que começou a deixar o plenário a partir das 23 horas, com votação nominal em andamento. Desfeito o quórum mínimo exigido (257 deputados e 42 senadores), assessores da liderança do governo foram despachados perto da meia-noite para os restaurantes mais frequentados pelos políticos. Tentaram resgatar os votos que faltavam, sem sucesso. Foi a ‘‘deixa’’ para o bloco de oposição, que trocou o quórum pela alteração no texto de algumas MPs. ‘‘É melhor um resultado bom na mão do que um ótimo a perder de vista’’, justificou o líder do governo.
O caminho para o entendimento foi aberto pela constatação do governo de que disputar a aprovação das MPs no voto consumiria mais de duas semanas e pela intervenção firme do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que ajudou nas negociações com a oposição e contornou resistências do Executivo, que não queria alterar pontos como o da gratificação para os assistentes nas carreiras de ciência e tecnologia.
Foram mais de 10 telefonemas para o presidente Fernando Henrique e seus ministros, feitos por ACM e pelos líderes dos partidos aliados. ‘‘Bancar acordos depende de retaguarda e o Antônio Carlos me bancou’’, comentou José Roberto Arruda. ‘‘Mais que votar as medidas necessárias, o governo reabriu o diálogo com a oposição’’, acrescentou. ‘‘O canal de comunicação foi reaberto’’, concorda Marcelo Déda (PT-SE). ‘‘Foi uma vitória política para o Congresso.’’
Com a aprovação dessas MPs o governo mantém ações administrativas já em andamento, agora convertidas em lei. É o caso da MP 1531-18, que permitiu a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) e suas subsidiárias, através de fusões ou cisões. A reorganização desta estatal inclui a Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf.
Também foi aprovada a MP 1613-07, que autoriza a União a transferir para a Caixa Econômica Federal suas ações do capital da Companhia Vale do Rio Doce e da Light Serviços de Eletricidade, num limite de até R$ 800 milhões.

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