Gerson Camarotti
Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá ganhar o apoio da maioria dos governadores para enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso estabelecendo a cobrança previdenciária dos servidores inativos. Esse deverá ser o principal tema do encontro que deve acontecer no Palácio da Alvorada no sábado entre o presidente e um grupo de 15 governadores. O encontro, que aconteceria amanhã, foi transferido porque Fernando Henrique receberá amanhã o presidente argentino, Carlos Menen.
‘‘A única forma de fazer essa cobrança dos inativos é modificando a Constituição, já que o Supremo considerou o tema inconstitucional’’, avalia a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). ‘‘A solução deste problema é necessária para o País’’, reforça o governador da Bahia, César Borges (PFL).
No encontro, também será proposta a desvinculação dos vencimentos dos ativos com os inativos. Além disso, deverá ser discutido pela primeira vez a proposta lançada pelo deputado petista Eduardo Jorge (SP), em 1993, que sugere um sistema previdenciário único para iniciativa privada, funcionalismo público e militares.
O governo acredita que, se conseguir o apoio necessário, estará enviando a PEC ao Congresso em janeiro. ‘‘Nessa reunião, vamos apresentar uma solução para o problema’’, explica o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira. Segundo ele, o próprio Executivo irá sugerir aos governadores a PEC dos inativos e as desvinculação dos salários. Mesmo assim, o governo estará disposto a receber sugestões.
No ressurgimento da proposta de Eduardo Jorge está sendo muito bem recebida. O projeto dele cria um sistema igual para todo trabalhador, estabelecendo como teto máximo dez salários mínimos. ‘‘O melhor é que a oposição já começa a apoiar a proposta’’, afirma o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).
Entre os governadores, o sentimento é o mesmo. ‘‘Por que diferenciar os trabalhadores brasileiros entre os da iniciativa privada e os que estão no serviço público?’’, provoca Borges.
Mas a principal mobilização dos governadores deverá ser mesmo para a aprovação da PEC dos inativos. Roseana acha que precisa ser feito um pacto dos Estados com a União. ‘‘Caso haja um consenso dos governadores, não haverá dificuldades de aprovar esse tema no Congresso’’, analisa.
Atualmente, pelo menos 14 Estados cobram contribuição dos inativos em alíquotas que variam de 4% até 20%. Entre eles, estão o Acre e o Rio Grande do Sul, que são administrados por governadores petistas, Jorge Viana e Olívio Dutra, respectivamente.
Ontem, o governo conseguiu garantir no STF o desconto de 11% sobre o salário dos servidores ativos a título de contribuição para a Previdência Social. O julgamento suspende decisões da Justiça que isentavam funcionários em atividade do pagamento da contribuição. Por 10 votos a 1, o STF concedeu uma liminar (decisão provisória), dando o aval para a cobrança dos 11% dos servidores ativos.

mockup