Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique reuniu ontem os ministros da coordenação política para amarrar a estratégia de votação dos projetos de interesse do governo na convocação extraordinária. O encontro acontece às vésperas do início efetivo dos trabalhos do Congresso e em meio aos conflitos entre os aliados em relação aos projetos prioritários.
O principal obstáculo do governo nesta convocação é a insistência do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-PF), em aprovar na Câmara a proposta de emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias, já aprovada no Senado. O governo quer impedir a votação dessa emenda da forma como está, modificando o texto já aprovado no Senado. A principal objeção é o impedimento da edição de MPs que tratam de temas já abordados em emendas constitucionais, revogando o artigo 246 da Constituição Federal.
FHC deverá manter, na próxima semana, encontros com os líderes partidários para negociar o enxugamento da pauta da convocação e garantir que a votação dos projetos prioritários do governo não sejam afetados pela discussão da PEC que limita as MPs. O governo considera ‘‘prioridade zero’’ a aprovação da proposta de emenda que prorroga a vigência da possibilidade de desviculação de receitas da União (DRU), o antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
A aprovação da emenda da DRU é condição essencial para a votação do orçamento federal deste ano. Em reunião realizada com dez ministros ligados aos partidos que dão sustentação política ao governo na última terça-feira, FHC determinou o empenho dos ministros na mobilização dos deputados para a votação da emenda na próxima quarta-feira. Na terceira semana de janeiro, o governo espera votar no plenário da Câmara o projeto de lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião de ontem aconteceu na fazenda do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, a 50 quilômetros de Brasília. Além dos ministros que integram o grupo da coordenação política – da Casa Civil, Pedro Parente; da Secretaria Geral, Aloysio Nunes Ferreira – participou do encontro o ministro da Justiça, José Carlos Dias. Também estavam presentes os assessores Eduardo Graeff, Wellington Moreira Franco, Vilmar Farias e o secretário de Comunicação Social, Andrea Matarazzo. Os três líderes do governo no Congresso – Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), também participaram.

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