O presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a condicionar a queda das taxas de juros à conclusão da reforma da Previdência e à aprovação do ajuste fiscal. Para ele, a aprovação das medidas implicará na diminuição do déficit do Tesouro e na consequente redução dos juros. Em discurso ontem na abertura do Seminário Internacional sobre Reforma da Previdência, o presidente pediu ao Congresso que aprove esta semana, ou no máximo na próxima semana, a reforma previdenciária.
Segundo ele, o atual sistema previdenciário está ‘‘sentado em pés de barro’’ e privilegia parlamentares e o Judiciário. Ele defende que o novo sistema previdenciário ampare os trabalhadores que ganham até R$ 1 mil ou R$ 1,2 mil. A partir desse teto, tanto o setor público como o privado teriam suas previdências complementares. Outra proposta da nova previdência, lembrada por Fernando Henrique, foi a criação de uma espécie de conta individual de contribuição previdenciária do trabalhador.
Assim, na sua opinião, o empregado poderia fiscalizar as aplicações e controlar se há sonegação ou peculato por parte do empregador. A instituição da conta individual de contribuição previdenciária é um dos pontos da segunda etapa da reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso assim que for concluída a votação da emenda constitucional, projeto que vinha sendo conduzido pelo ex-presidente do BNDES, André Lara Resende.
‘‘Se o governo não tivesse tomado as medidas que tomou e está tomando, em dez anos haveria absoluta inviabilidade macroeconômica do País’’, disse FHC. Segundo ele, os déficits crescentes do Tesouro afetam diretamente as taxas de juros. ‘‘É fácil imaginar que, havendo previsão de déficits crescentes, as taxas de juros sobem e, havendo a previsão de que o governo está ajustado, as taxas de juros caem’’, disse ele, acrescentando que isso depende em grande parte da capacidade do País de enfrentar a questão da Previdência.
Ao falar sobre os privilégios concedidos a determinados ‘‘setores mais acomodados da sociedade, que se aposentam mais cedo e com salários mais altos’’, o presidente apresentou dados comparando as diferenças brutais entre as aposentadorias pagas pelo setor privado e o público. O presidente informou que a média de aposentadoria no setor privado (60%) é de dois salários mínimos. No setor público, a média é de 13-14 salários mínimos. ‘‘E os parlamentares, para não falarmos do Judiciário, é de cerca de 30 salários mínimos.’’ Para ele, ‘‘há uma distribuição desigual de vantagens que não têm relação direta com a contribuição’’.
FHC comentou ainda que a aposentadoria no setor público não vai além dos 50 anos de idade e que a esperança de vida é muito maior. Ele questionou a regra que permite às mulheres se aposentarem mais cedo do que os homens. ‘‘Ocorre que as mulheres são mais longevas que os homens, se aposentam mais cedo e recebem por mais tempo o benefício da aposentadoria ou as pensões de vários tipos’’, afirmou. O presidente disse que o déficit vem das contas da Previdência, que chegam a R$ 18 bilhões. O governo arrecada R$ 2 bilhões e paga R$ 20 bilhões, declarou.

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