O presidente Fernando Henrique Cardoso propôs ontem, após assinar a adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que a comunidade internacional defina um programa de eliminação de todas as armas nucleares. Para Fernando Henrique, ‘‘a paz e a confiança são indispensáveis’’ para a superação da pobreza e desnutrição nos países em desenvolvimento. A adesão ao TNP - aprovada no último dia 2 pelo Congresso - foi assinada na presença do secretário-geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, em viagem oficial de quatro dias ao Brasil.
‘‘Não queremos a bomba atômica’’, afirmou o presidente. ‘‘Ela só seria causa para a tensão e desconfianças em nossa região e inviabilizaria o processo de integração que estamos crescentemente aprofundando para o bem-estar de nossos povos’’, argumentou. ‘‘Em vez de gastar escassos recursos em projetos de armas que não tem justificativa de nenhum ponto de vista, estamos investindo na estabilidade, no desenvolvimento, na redução das disparidades sociais e regionais.’’
Fernando Henrique condenou os testes nucleares realizados recentemente no Sul da Ásia. Para o presidente, a força das nações não deve ser medida pelo potencial de armas nucleares que elas possuem. Ele argumentou que, nos dias de hoje, o que conta para a inserção de forma positiva e influente no cenário internacional é a capacidade do país em competir no campo econômico e garantir a coesão social e o caráter democrático de suas instituições.
O presidente também assinou ontem a ratificação do Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT). Ele agradeceu ao Congresso pela aprovação dos dois tratados e afirmou que a adesão aos acordos confere todas as credenciais possíveis na área de não-proliferação. Para o presidente, isto permitirá a consolidação de medidas internas e externas, ‘‘inclusive em parceria com a nossa vizinha Argentina’’, país com o qual já possui - desde 1991 - acordo para uso pacífico da energia nuclear.
O tratado de não-proliferação nuclear está em vigor desde 1970 e conta hoje com a assinatura de 185 países. O Brasil demorou a aderir ao tratado porque entendia que ele dava tratamento diferenciado às nações. ‘‘Ele proibia a proliferação de armas, mas não obrigava as grandes nações - que já possuíam armas nucleares - a reduzir seus arsenais’’, explicou um diplomata. Em 1988, a Constituição Federal proibiu a utilização da energia nuclear, exceto para fins pacíficos.
O Brasil defende o acordo de proibição completa de testes nucleares desde 1962 e, ao lado de outros 127 países, apoiou a apresentação dele à Assembléia Geral da ONU. O texto foi aprovado em 1996, com o voto favorável de 158 países. O Brasil foi o 15º país a ratificar o tratado.
A intenção do CTBT é banir os testes nucleares em todos os tipos de ambientes: na atmosfera, sob a água e sob o solo. Haverá um sistema de monitoramento internacional que conta com uma rede de 321 estações divididas em quatro tipos, de acordo com a tecnologia empregada: sismológicas, de radionídeos, hidroacústicas e de infrassom. ‘‘Ver o presidente assinar estes acordos foi um momento de inspiração para mim’’, afirmou o secretário Annan. ‘‘A adesão do Brasil aos acordos é um presente para o mundo e para as próximas gerações.’’Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)ExemploKofi Annan: adesão do Brasil aos acordos antinucleares é um presente para o mundoPresidente pede a secretário-geral que estabeleça programa de eliminação das armas nucleares no mundo

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