Brasília - Pressionado pela crise na área de segurança pública, o governo anunciou ontem a primeira medida de um pacote cujo objetivo é tentar reduzir os índices de criminalidade. O presidente Fernando Henrique Cardoso editou uma medida provisória que acaba com as regalias de presos considerados perigosos, cria mecanismos capazes de agravar a pena dos condenados que cometerem infrações e dificulta a entrada de armas nas prisões.
Encarregado de explicar a mudança, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Bonifácio Borges Andrada, afirmou que a iniciativa representa apenas o primeiro passo de uma ofensiva contra o crime. ‘‘O problema só vai ser resolvido com outras medidas’’, disse ele, explicando que os Estados podem regulamentar de imediato a MP.
A partir de agora, o preso que cometer irregularidades dentro de uma penitenciária ficará sujeito a punições que vão tornar piores suas condições de cárcere pelo período de até um ano. Qualquer infração grave, como agredir outro preso, deverá de ser punida com um período de isolamento de 16 horas numa espécie de solitária.
A medida provisória também dá maior autonomia aos diretores de presídios e às autoridades que comandam os sistemas prisionais dos Estados. A MP também autoriza governadores a construir presídios de segurança máxima para onde serão transferidos os detentos perigosos que tenham cometido falta grave. Outra novidade é a instalação obrigatória nas penitenciárias de detectores de metais, por onde terão que passar advogados de detentos, representantes do Ministério Público e os funcionários do próprio estabelecimento.

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