O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia hoje a data e pauta da convocação extraordinária do Congresso em janeiro e fevereiro, depois de reunir-se com os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes dos partidos aliados. Na disputa pela data da convocação, deve sair vitorioso o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que quer iniciar os trabalhos legislativos já no dia 6. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que defende o dia 12, acha um ‘‘equívoco’’ antecipar a convocação porque prevê a Casa vazia na primeira semana de janeiro.
‘‘Meu dever é preservar a imagem da Câmara’’, afirmou Temer, ao avaliar que dificilmente aparecerá um número grande de deputados para deliberações na primeira semana de convocação, caso seja aberta mesmo dia 6. Se instalada nesse dia, uma terça-feira, Temer teria somente a quinta-feira para iniciar o trabalho de plenário, já que o regimento impede que a primeira sessão depois da instalação (no caso a quarta-feira) seja deliberativa. Atrair os deputados para votação nessa semana não será nada fácil, mas a data é a mesma da convocação extraordinária de janeiro passado.
Fernando Henrique pediu a Antônio Carlos e a Michel Temer que levassem sugestões de matérias a serem incluídas na agenda da convocação que deve durar até 12 de fevereiro. Mas está claro que os temas que vão ocupar as atenções dos parlamentares são as reformas previdenciária e administrativa, principal razão da pauta em janeiro. O governo terá muito trabalho para acelerar a votação dessas duas matérias. A reforma previdenciária enfrenta resistência ainda maior, porque é a segunda vez que passa pela Câmara e contém propostas já rejeitadas pelos deputados na sua primeira tramitação.
Por esse e outros motivos, as previsões não são muito otimistas. Michel Temer - que pretende instalar a comissão especial da reforma previdenciária no primeiro dia da convocação - acredita que, na melhor das hipóteses, a reforma será votada na comissão no início de fevereiro (até dia 3 ou 4) e no plenário em primeiro turno nos dias 10 ou 11. Já escolhido relator da reforma por acerto entre os líderes partidários, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Arnaldo Madeira (SP), também entende que negociar bem a reforma na comissão é ganhar tempo na votação no plenário da Câmara.
A reforma tributária deverá ser incluída na pauta por desejo do presidente Fernando Henrique. Esquecida na Câmara por falta de iniciativa do próprio governo, esta reforma pode ganhar novos ingredientes, como confirmou o presidente na sexta-feira. Fernando Henrique quer sugerir alterações no atual relatório da reforma, substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).

mockup