Agência EstadoRecadoCardoso e seus ministros na Granja do Torto: puxão de orelha e pressão para aprovar o Fundo de Estabilização FiscalO presidente Fernando Henrique Cardoso ameaçou ontem fazer novos cortes nos gastos do governo e até pisar no freio da economia caso o Congresso não aprove a renovação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O recado de FHC foi dado aos ministros e líderes do governo durante a 13ª reunião ministerial do governo. Segundo vários participantes ouvidos pela ‘‘Agência Folha’’, o presidente foi ‘‘claríssimo’’ ao prever cortes ‘‘violentos’’ no Orçamento. FHC disse, dirigindo-se aos líderes governistas, que as emendas feitas pelos parlamentares não seriam poupadas.
O mecanismo que garante maior liberdade nos gastos públicos só tem sobrevida garantida até junho. A renovação do FEF vem enfrentando muita resistência no Congresso por causa das perdas provocadas aos Estados e municípios, calculadas em mais de R$ 1 bilhão apenas no primeiro semestre deste ano. FHC disse que a reclamação dos prefeitos, sustentada por políticos da base governista, é ‘‘equivocada’’. Ele alega que, com a estabilidade econômica, cresceram os repasses federais aos Estados e municípios. O governo vem recorrendo desde 1994 ao FEF (criado com o nome de Fundo Social de Emergência) para equilibrar as contas públicas. O mecanismo libera 20% da arrecadação de impostos de aplicações determinadas pela Constituição, o que representa mais de R$ 15 bilhões no primeiro semestre.
O apelo de FHC foi precedido de uma longa explicação do ministro Kandir (Planejamento) sobre quanto cada ministro poderá dispor durante o ano. Segundo o plano de gastos divulgado no mês passado, os ministérios têm assegurados 85% dos recursos previstos na lei orçamentária. A liberação dos 15% restantes vai depender do comportamento da arrecadação de impostos. Desta forma, no primeiro semestre, as despesas de custeio e investimentos do governo estão limitadas a R$ 8,3 bilhões (dos R$ 9,8 bilhões previstos no Orçamento). ‘‘É a primeira vez que vejo transparência na execução no Orçamento’’, comentou o ministro Sérgio Motta (Comunicações), arrancando risos dos colegas.
No segundo semestre, segundo Kandir, o governo depende da aprovação do FEF para liberar mais do que os R$ 10,5 bilhões garantidos no plano de contenção de gastos. ‘‘Não se trata de pressionar o Congresso ou não, é uma questão de realismo’’, ponderou o ministro Antônio Kandir. O governo propôs ao Congresso renovar o FEF até dezembro de 1999 - prazo em que se faria um ajuste fiscal ‘‘permanente’’.

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